terça-feira, 20 de julho de 2010

Censura versus controle social

Volta e meia aflora a discussão sobre o controle social nos meios de comunicação. Ainda mais quando aquela revistinha resolve atacar - com seus métodos jornalisticamente débeis, mas verdadeiros para seus leitores débeis - setores partidários em época de eleições presidenciais, fazendo mais propaganda política que jornalismo.

Controle social existe na saúde, na educação e na assistência social. Isso para citar apenas três exemplos. A participação popular nessas áreas mostra a força e a capacidade da população em discutir e propor diretrizes para as políticas públicas, interferindo na qualidade e na quantidade dos serviços em questão.

Por que ser diferente na comunicação? A resposta é única. Para manter os privilégios de sempre da elite midiática brasileira. Essa mesma elite - composta por empresários e jornalistas de confiança dos empresários - adora exigir a participação popular nos governos e incentiva que a população aponte, acuse, denuncie. No entanto, essa mesma elite não suporta a ideia de que essa população participativa participe da definição dos conteúdos que veicula.

É possível que organismos populares acabem se tornando mecanismos de censura. Para evitar isso é necessário qualificar a participação popular. Afinal uma democracia somente floresce quando a participação é efetiva em amplos sentidos. Quando a mídia ataca o controle social, ela alega que a liberdade de expressão é inviolável. E é mesmo, mas não é absoluta. Ninguém pode cometer um crime em nome da liberdade de expressão.

Para confundir a opinião pública, as empresas do setor gostam de se apegar à liberdade de imprensa. Este é o direito que jornalistas e veículos têm de divulgar a informação livre e independente, mas acaba resvalando na liberdade de empresa. Esta divulga o que quer, como quer e quando quer.

A liberdade de imprensa não é tão livre quando se colocam os interesses da empresa em jogo. Interesses políticos, econômicos e ideológicos, que mascaram o interesse público da informação. Na liberdade de empresa corre solta a autocensura, pior do que qualquer censura externa, por ser silenciosa. Mesmo assim, ela dita normas do que deve ser publicado para não ferir os interesses profissionais - sobrevivência pessoal - e coletivos, do dono da empresa.

Controlar é diferente de censurar e não se pode ter medo de fazer esse debate. Um veículo proibido de divulgar uma informação sofre censura. Isso deve ser evitado. Sempre. Um veículo punido por veicular uma informação distorcida e manipulada sofre controle. E é este controle que não encontra terreno porque não conta com mecanismos e instrumentos institucionalizados.

Hoje, alguém que tem a reputação manchada por um veículo de comunicação que comete um erro (voluntário ou não) somente pode recorrer à justiça para repará-lo. Talvez com sorte, e muito dinheiro para mover processos, em alguns anos ele consiga reverter a situação - judicialmente, porque moralmente já está morto. Há muito tempo.

A falta de mecanismos de controle passa inclusive pela desregulamentação da profissão de jornalista. Acabar com a obrigatoriedade do diploma é apenas um item neste contexto, que visa uma categoria fraca, desarticulada e sem um órgão para prestar contas da sua atitude profissional. Afinal, se o jornalista faz o seu trabalho de forma honesta, seguindo a legislação ele não precisa temer nenhuma instância de controle.

A autorregulação do setor não é suficiente para acabar com os desmandos dos veículos de comunicação, os chamados coronéis eletrônicos como classificou o professor Venício de Lima. TV, jornal e rádio não gostam nem admitem pedir desculpas quando o erro é voluntário. Imagine, então, quando é involuntário. Erro voluntário? Não é erro, é má fé, intenção deliberada.

Participação popular nunca faz mal a ninguém, ou melhor, faz sim, a instituições autoritárias seja do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Imprensa. Temem o controle social, principalmente, os profissionais e empresários de índole e caráter duvidosos, autoritários que gostam de arrotar o que os outros devem fazer, mas eles mesmos não fazem.

2 comentários:

Cássio Gonçalves (NovoCaos.com) disse...

Um assunto realmente polêmico. A concessão é pública, não? Isso já diz tudo.
Gostei do blogue.
Estarei te seguindo.

Bruxices tolas disse...

Pois é, meu amigo... é o Quarto Poder, como os outros Três Poderes neste país, é uma bagunça!!!!!!