sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Comerciantes e comerciantes

O comércio respeita os direitos do consumidor.
Mais. Ou. Menos.
Quando interessa e o comerciante enxerga a possibilidade de ganhar dinheiro, ele segue a cartilha do código rapidamente.
Exemplos não faltam. Apenas dois para ilustração.

O comerciante não é obrigado a trocar peças - dadas como presente - porque o presenteado não gostou do modelo, da cor brega, do tamanho maior que seu número ou simplesmente porque quer trocar o artigo por outro.
Pelo código, o comerciante somente deve trocar as peças que apresentarem defeitos, dentro de um prazo estabelecido e com a nota fiscal em mãos.

__Mas se o comerciante não precisa trocar a peça e troca, então ele é bonzinho!
__Bonzinho uma ova! Ele é interesseiro.


Quando faz a troca, o presenteado somente pode levar outra peça do mesmo valor e como nunca consegue trocar pelo valor igual, acaba gastando mais.

__Viu, onde está a bondade e o interesse?
__Ah! agora entendi. E o segundo exemplo?


É o arrependimento pela compra de um produto, fora do estabelecimento. É o caso das compras por telefone e internet. O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, diz que o comprador "pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço."

O artigo continua no parágrafo único: "se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

__Ou seja, essa é uma prática difícil de acontecer. E geralmente as empresas afirmam que isso não faz parte da política interna.
__Não se trata de política da empresa. É uma questão básica de direito do consumidor.

Um comentário:

Guilherme Palma disse...

mas arrependimento pela troca do produto também já não é demais?