domingo, 28 de novembro de 2010

Controlar não é censurar – final


Controlar a partir da participação popular é a chave e o mecanismo para a construção de veículos de comunicação mais democráticos. Chave para abrir os segredos que cercam os interesses dos grupos de comunicação - cujos proprietários juram ser coletivos. Mecanismo para facilitar o acesso do telespectador, ouvinte e leitor ao conteúdo dos meios - tanto de informação quanto de entretenimento.

Esse processo, naturalmente, não será rápido nem construído do dia para a noite, muito menos pela caneta de qualquer representante político. É uma necessidade que deve ser gestada na própria sociedade que deve reivindicar. E negociar. E cobrar. E pressionar. Enfim, participar.

Controlar não é censurar – IV

E por abordar os conselhos, vale lembrar a experiência do jornalista Washington Novaes, no Diário da Manhã, de Goiânia (GO). Experiência registrada no livro "A quem pertence a informação?", editado pela Vozes. Em 1982, o jornalista foi convidado para dirigir o diário goiano e instituiu inicialmente um Conselho Editorial. Participavam todos os editores e as reuniões eram diárias. Os editores podiam levar para a discussão um repórter ou redator. Nas reuniões "um editor fazia a crítica do jornal inteiro (...) Todas as divergências eram resolvidas por votação e todos os votos tinham o mesmo peso. Inclusive o dos donos do jornal."

O jornal começou a ser levado aos bairros da capital goiana para discutir os problemas diante de autoridades que tinham autonomia para dar soluções para questões como saneamento, educação segurança. O jornal promovia debates públicos que eram publicados e grande parte dos problemas era resolvida.

A iniciativa deu tão certo que foi criado o Conselho de Leitores, formado por 50 pessoas representantes, de partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e patronais, igrejas, universidades, entre outras. As entidades "se reuniam quinzenalmente, no princípio, e semanalmente, depois, com o mesmo propósito: discutir o jornal, criticar, sugerir. Os debates eram publicados".

Conforme o jornalista, no livro, o jornal sofreu muitas pressões, mas "tinha por norma contar ao leitor sempre que isso acontecia (até para que não se repetisse)." A experiência durou 19 meses e os resultados ficam por conta do próprio jornalista relatar.

"(...) a circulação do jornal multiplicou-se por cinco e ele passou a vende mais, de terça a sábado, que seu concorrente principal (pertencente a um grupo que é afiliado da rede Globo e podia anuncia maciçamente seu jornal na TV, sem custo). Aos domingos, perdia por pouco para esse concorrente, por causa do caderno de TV de O Globo que este reproduzia (dados do IV). Na publicidade, o Diário da Manhã, que perdia de 20 para 1 do concorrente, ao final dos 19 meses já vencia de 5 a 3."

Os resultados falam por si, mas é necessário lembrar que a experiência de Novaes em participação popular num veículo de comunicação tem ainda mais peso se levado em consideração que foi desenvolvida durante o regime militar, mesmo que no final da ditadura, quando o Brasil vivia intensamente o processo de redemocratização.

O aumento da tiragem - as lideranças sociais e comunitárias passaram a se ver no jornal - e da publicidade mostram que um processo de transparência do jornalismo na publicação de notícias só faz bem, naturalmente, para quem não tem nada a esconder. Faz bem para o jornal, para o leitor, para a notícia, para a democracia.

Um conselho de leitores, de ouvintes e de telespectadores só faria bem para os veículos de comunicação que poderiam recuperar a credibilidade - tão propalada em seus anúncios publicitários. E tal experiência teria êxito nos dias de hoje? A resposta é sim, com base em outro meio, a internet, que mostra existir - de maneira informal - um conselho de internautas a partir da publicação de comentários em jornais on line e blogs; e grupos de discussão. No entanto, para que dê certo nos outros meios (impresso, rádio e TV), antes de tudo, os jornalistas têm de descer do pedestal de dono da informação e os proprietários de veículos de donos do poder.

Controlar não é censurar – III

Qual é a solução para que a programação da televisão e de outros meios de comunicação? A participação popular. E esta pode ser de duas formas: através de conselhos de conselho social e conselho de telespectador que podem ser estendidos a qualquer veículo de comunicação; rádio com conselho de ouvintes e jornais, com conselho de leitores.

A prática popular da participação não é novidade no Brasil e vem se consolidando em várias áreas. A da saúde é, talvez, a que tenha um dos processos mais intensos em todo o Brasil. Usuários de saúde, trabalhadores, prestadores e gestores discutem, acompanham e aprovam propostas para a melhoria da qualidade do acesso e dos serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta ainda muitos problemas, mas alguém tem saudades do antigo Inamps? E foi a participação popular que ajudou a alavancar e a consolidar o SUS.

Por que não um conselho de comunicação social para discutir a qualidade da cobertura dos veículos de comunicação e dos valores da distribuição publicitária de recursos públicos municipais, estaduais e federais? Isso somente para citar dois objetivos.

É necessário qualificar a participação popular com representantes de toda a sociedade imbuídos do interesse coletivo e, com isso, alcançar os melhores resultados para o setor. Existem algumas experiências de conselho municipal de comunicação social [como em Porto Alegre (RS); Camaragibe (PE) e Goiânia (GO)] com aspectos positivos e negativos que podem ensinar o restante do Brasil. Recentemente, a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Ponto para a democracia.

Não cabe neste artigo relatar a experiência desses conselhos, mas chama a atenção nos três casos, cujas realidades são diferentes, que os representantes dos veículos de comunicação foram, na criação do órgão, contrários à proposta e não reconheceram a legitimidade da iniciativa. Este é mais um fato que se torna argumento favorável para a criação dos conselhos.

E a participação - também nos meios de comunicação - não será construída sem pressão dos movimentos populares e sociais. Aqui vale citar, a professora Cicília Peruzzo que lembra o pensador Pedro Demo. Diante dessa situação, concordamos com Demo, ao afirmar que a participação 'não é dada, é criada. Não é dádiva, é reivindicação. Não é concessão, é sobrevivência. A participação precisa ser construída, forçada e recriada'.”

sábado, 27 de novembro de 2010

Controlar não é censurar - II

Censura aos meios de comunicação todo mundo sabe o que significa, até porque a memória do brasileiro em relação aos mecanismos da ditadura militar está viva. No entanto, existe um tipo de censura que poucos conhecem, poucos admitem e poucos discutem: a autocensura. Não se trata de um processo organizado em manual nem sistematizado na redação, mas é perverso para com a informação e o público consumidor de notícias e de entretenimento.

Como funciona então? O comunicador neste caso, o jornalista no dia-a-dia - independente do meio - conhece muito bem a política editorial do veículo para o qual trabalha. Assuntos que não são pertinentes a esta linha e aos interesses do proprietário, muitas vezes, não viram pauta do noticiário.

Algum exemplo? Alguém se lembra de a imprensa londrinense ter publicado o nome dos estudantes de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que invadiram e soltaram rojão no Pronto Socorro do Hospital Universitário para comemorar o fim do ano letivo? Alguém se lembra do nome dos médicos residentes do mesmo hospital que caluniaram a saúde pública, funcionários e gestantes atendidas pelo hospital em comunidade do orkut? Não. A imprensa não publicou.

Agora, a publicação do nome do adolescente que assaltou a farmácia, do nome do pobre acusado de furtar no supermercado e do nome do outro pobre preso durante uma perseguição policial não sofrem restrições e são publicados, às vezes, com destaque. Se duvidar, publicam até o endereço do pobre infeliz. Ter dois pesos e duas medidas na publicação de notícias é autocensura. Diriam muitos, que se trata de senso de preservação do próprio couro ou senso de sobrevivência. Enfim...

O jornalista sabe que rico - se não conhece a legislação - tem dinheiro para contratar advogado que conhece as leis para propor ações contra profissionais e veículos de comunicação, enquanto os pobres - muitas vezes - nem sabem que seu nome foi publicado na imprensa. O jornalista sabe que tal tratamento é diferenciado e que atende aos seus interesses já que está em jogo a capacidade de retaliação dos envolvidos.

Controlar não é censurar - I

O debate sobre a criação dos conselhos de comunicação feito pela grande mídia: os chamados jornalões e as emissoras de TV, é distorcido para confundir a opinião pública. Controlar não é censurar. É uma necessidade, desde que o controle seja popular e transparente com regras construídas coletivamente, para que o poder dos veículos de comunicação seja descentralizado, distribuído, democrático.

O artigo 223 da Constituição Brasileira estabelece que "compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal."

Portanto quando se discute o papel dos veículos de comunicação e sua influência na sociedade não se deve fazer essa discussão apenas na perspectiva do interesse privado - como se faz atualmente e sempre - mas na perspectiva do interesse público, do coletivo, do cidadão e da cidadã comuns. Afinal, rádio e TV são concessões públicas repassadas à exploração privada. E esses grupos ganham muito dinheiro, diga-se de passagem.

O modelo brasileiro de concessão pública repassa à iniciativa privada a exploração de muitos serviços como telefonia e rodovias, ao mesmo tempo em que estabelece regras para a execução de um serviço com qualidade. No entanto, existe um problema sério, as regras não são fiscalizadas e a qualidade do serviço ao usuário deixa a desejar, mas isso é tema para outro artigo. Mesmo assim, as regras existem.

Neste sentido, as concessões públicas fazem parte de uma política pública em que o interesse coletivo deve nortear, inclusive, a sua programação. Então por que não criar parâmetros de qualidade para a TV brasileira, por exemplo? Não há necessidade. Elas já existem e são princípios assegurados pela Constituição de 1988. O artigo 221, que trata da "produção e a programação das emissoras de rádio e televisão", determina que tanto rádio quanto TV atenderão aos seguintes princípios:

"I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família."

Portanto, parâmetros para a qualidade da programação da televisão existem. Faltam mecanismos eficientes de fiscalização e de cobrança para que esses parâmetros repercutam na qualidade dos programas. Discutir este tema levanta os que são contrários à proposta e que invocam a liberdade de expressão como valor absoluto dos veículos de comunicação.

A liberdade de expressão também é um princípio constitucional garantido no artigo 220. "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição." E com base neste pressuposto, comunicadores invocam o direito de não dar satisfação de nada para ninguém e é aí que reside o perigo.

A liberdade de expressão não pode ser usada como valor absoluto e não está acima da própria constituição. Quem assim o defende pode imaginar que alguém pode usar um espaço na TV (ou em outros veículos) e afirmar que "Fulano não tem moral para falar porque é negro" ou "Ciclano, que é homossexual, não merece respeito." 

A constituição condena a discriminação racial, por orientação sexual, religiosa, de gênero e outros tipos. Portanto, a liberdade de expressão tem limite, não é absoluta, e vai até onde a expressão não se configure ofensa, discriminação e apologia ao crime.

domingo, 14 de novembro de 2010

Inquietudes (44) do Rei

__Mas a auto-estima de muitos negros brasileiros que eu conheço é muito baixa. Eles mesmo têm preconceito de negros.

__É verdade. Gerações e gerações de negros cresceram ouvindo que não prestavam e você quer que eles ainda tenham orgulho disso? 


Viva o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.

Inquietudes (43) do Rei

Tenho náuseas quando ouço:
__Brigado eu.

É horrível! Não o agradecimento, mas a expressão.

 

Eu aprendi que quando alguém agradece, o outro responde:
__De nada.

Simples e eficiente.

Inquietudes (42) do Rei

Eu tinha pago. Eu tinha chego. Odeio essas expressões que tentam dar ar
sofisticado ao que não é. Eu tinha pagado. Eu tinha chegado. Por acaso
alguém fala eu tinha cago?

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Meu Banco - Sua Desgraça

"O pagamento deste boleto pode ser feito até a data do vencimento em qualquer agência bancária. Depois do vencimento, somente nas agências bancárias do Meu Banco - Sua Desgraça. Após 15 dias, não receber esse documento."

O recado ou aviso ou instrução de pagamento ou ameaça, como descrito acima, geralmente estampa os carnês de pagamento de compras a prazo. Odeio entrevista de economista em telejornal brasileiro que diz que o consumidor deve dar preferência às compras a vista já que a prazo, os juros são maiores. Oras... e quem não sabe disso? Precisa um economista ficar lembrando o pobre infeliz que não tem dinheiro que ele não tem dinheiro?  

Enfim... voltando ao carnê do Meu Banco - Sua Desgraça, o recado ou aviso ou instrução de pagamento ou ameaça vira caso de assédio moral, em muitas oportunidades. O telefone toca.

__Alô, bom dia. Por favor, o senhor Fulano.
__Sim. Sou eu.
__Senhor Fulano, aqui estou falando em nome do Meu Banco - Sua Desgraça.
__Pois não?!
__O vencimento da fatura do seu
[qualquer coisa comprada a prazo em parcelas iguais às das Casas Bahia] venceu há dois dias. Quando o senhor fará o pagamento?
__Venceu quando?
__Há dois dias, senhor. Quando o senhor está programando o pagamento?
__Por que? Vocês não vão cobrar os juros?
__ Um momento senhor... Obrigado por esperar, senhor. Essa medida não está constando da política da empresa.
__Então por que você está me ligando?
__Para programar o pagamento, senhor.
__Mas eu posso pagar até quando?
__ Um momento senhor... Obrigado por esperar, senhor. O pagamento pode ser efetuado até 15 dias depois do vencimento, senhor.
__Então por que você está me ligando?
__Para programar o pagamento, senhor.
__Mas se eu tenho até 15 dias para pagar depois do vencimento por que você está me ligando 13 dias antes?
__Um momento senhor... Obrigado por esperar, senhor. Para programar o pagamento, senhor.


Depois você perde a paciência, fala um monte de impropérios de baixo calão, manda o atendente para lugares inóspitos, você se torna mal educado, grosseiro, ríspido, mal humorado e outras características negativas. Agora, convenhamos... Se você tem até 15 dias depois do vencimento para pagar o carnê do Meu Banco - Sua Desgraça, por que ligam dois dias depois do vencimento?

__Para programar o pagamento, senhor.


Isso não é normal!