domingo, 28 de novembro de 2010

Controlar não é censurar – III

Qual é a solução para que a programação da televisão e de outros meios de comunicação? A participação popular. E esta pode ser de duas formas: através de conselhos de conselho social e conselho de telespectador que podem ser estendidos a qualquer veículo de comunicação; rádio com conselho de ouvintes e jornais, com conselho de leitores.

A prática popular da participação não é novidade no Brasil e vem se consolidando em várias áreas. A da saúde é, talvez, a que tenha um dos processos mais intensos em todo o Brasil. Usuários de saúde, trabalhadores, prestadores e gestores discutem, acompanham e aprovam propostas para a melhoria da qualidade do acesso e dos serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta ainda muitos problemas, mas alguém tem saudades do antigo Inamps? E foi a participação popular que ajudou a alavancar e a consolidar o SUS.

Por que não um conselho de comunicação social para discutir a qualidade da cobertura dos veículos de comunicação e dos valores da distribuição publicitária de recursos públicos municipais, estaduais e federais? Isso somente para citar dois objetivos.

É necessário qualificar a participação popular com representantes de toda a sociedade imbuídos do interesse coletivo e, com isso, alcançar os melhores resultados para o setor. Existem algumas experiências de conselho municipal de comunicação social [como em Porto Alegre (RS); Camaragibe (PE) e Goiânia (GO)] com aspectos positivos e negativos que podem ensinar o restante do Brasil. Recentemente, a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Ponto para a democracia.

Não cabe neste artigo relatar a experiência desses conselhos, mas chama a atenção nos três casos, cujas realidades são diferentes, que os representantes dos veículos de comunicação foram, na criação do órgão, contrários à proposta e não reconheceram a legitimidade da iniciativa. Este é mais um fato que se torna argumento favorável para a criação dos conselhos.

E a participação - também nos meios de comunicação - não será construída sem pressão dos movimentos populares e sociais. Aqui vale citar, a professora Cicília Peruzzo que lembra o pensador Pedro Demo. Diante dessa situação, concordamos com Demo, ao afirmar que a participação 'não é dada, é criada. Não é dádiva, é reivindicação. Não é concessão, é sobrevivência. A participação precisa ser construída, forçada e recriada'.”

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