sábado, 1 de outubro de 2011

Sobre o Judiciário e a transparência

O Executivo é fiscalizado por vários órgãos.
O Legislativo também.
Assim como o cidadão comum.
E quem investiga os crimes no Judiciário?
Quem pune juízes corruptos?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme descrição em sua página oficial na internet, diz que "é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual."
Simples assim.
O Judiciário brasileiro precisa de transparência e o CNJ deve continuar exercendo esse papel.

No entanto, o conselho pode perder seus poderes numa ação corporativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A associação ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os poderes do CNJ.
"A razão de existir do CNJ não está no poder de vigiar os atos dos magistrados. Esse poder não existe."A defesa é do presidente da AMB, Nelson Calandra, em  nota divulgada à imprensa.
"A Magistratura brasileira é séria e apoia a investigação de quaisquer de seus atos, desde que em foro adequado."
Para Calandra, o foro adequado são as instâncias locais, como as corregedorias e o Ministério Público.

Na prática, nas instâncias locais, os juízes criminosos podem continuar impunes.
Muitas decisões de investigar juízes corruptos - como expedição de mandados de busca e apreensão - passam por juízes locais que também terão de julgar seus colegas acusados.
Neste cenário, a instância local é a mais adequada para decidir?

Retirar os poderes do CNJ é um retrocesso à transparência do Judiciário e um golpe duro à democracia.
Qual juiz teme o Conselho Nacional de Justiça?
A resposta parece óbvia.
Aquele que deve.
O conselho não ameaça a autonomia dos juízes nem interfere em sua atuação, desde que sejam sérios e responsáveis.

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