domingo, 13 de novembro de 2011

Sociedade permissiva e superficial

Crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, trabalhando em empresas da construção civil, pavimentação e fábricas de fertilizantes. E o pior com autorização judicial. A autorização neste caso ocorre porque a legislação brasileira proíbe o trabalho até 14 anos; entre 14 e 16, somente na condição de aprendiz e acima de 16, está liberado. O assunto é tema de reportagem hoje (dia 13) do jornal Folha de Londrina.

Segundo a reportagem, o Paraná saiu da 7ª posição em 2005 - com 54 autorizações judiciais - para o 3º lugar, em 2010 - com 663 autorizações. Hoje o Paraná perde somente para São Paulo e Minas Gerais.

Ouvido pela reportagem, o juiz trabalhista Reginaldo Melhado, afirma que "criança tem que brincar, estudar." Para ele, quem deveria discutir o tema era a justiça do trabalho e não na justiça comum. Assim, segundo o magistrado, o número de autorizações poderia cair. Essa é uma medida coerente. E acrescento: o Conselho Nacional de Justiça poderia investigar os juízes que concederam as autorizações. Algum juiz pode ter relacionamento com as empresas "beneficiadas" com as autorizações? Perguntar não ofende, hein!

Criança trabalhando é melhor que na rua exposta aos atrativos do tráfico de drogas. O juiz Reginaldo Melhado considera esse argumento falacioso. Pode até ser, mas sendo de classe média e alta, é muito fácil julgar quando os pais, ou às vezes a mãe sozinha, não conseguem dar uma educação à altura.

Até onde sei, pais muito pobres não levam o filho de carro para a escola particular e filho de pais pobres não fazem inglês, natação ou tênis, aula de pintura, ballet ou qualquer outra coisa como essas de "primeira necessidade". A exploração infantil deve ser combatida, mas julgamentos sobre a realidade de muitos pais pobres ficam numa linha tênue entre o desconhecimento da realidade e a hipocrisia.

Para o promotor Murillo José Digiácomo, ouvido pela reportagem, as famílias que têm na criança o sustento da casa "não é válido". Para ele, "quem tem que prover o sustento da família são os pais. O poder público deve criar mecanismos para que esses pais consigam  emprego, ou sejam inseridos em algum programa de apoio, de geração de renda." 

Perfeito promotor. E nem é novidade porque isso está inclusive na Constituição Federal. E tem gente - talvez os mesmos empresários que "empregam" crianças e adolescentes e os juízes que dão a autorização judicial - contra as políticas públicas de assistência social. Hoje essas políticas são muitas e dão condição para os pais, que querem progredir, consigam isso. Da Política Nacional de Assistência Social cito apenas o Bolsa Família, que já provou ser eficiente.

Nesta disputa de sentidos, um viés passa longe do debate nacional: o trabalho infantil nas artes. A superficialidade da discussão é evidente. Pela legislação, crianças e adolescentes menores de 14 anos não podem atuar como trabalhadores, por exemplo, em redes de televisão e na indústria da música. Pela lei, não pode. E a sociedade fecha os olhos. Até porque nesses casos, são os pais muitas vezes os próprios empresários, explorando os filhos-clientes.

E a dupla, desfeita em 2007, Sandy e Junior, é um bom exemplo da exploração do trabalho infantil. Sandy nasceu em 1983 e lançou seu primeiro álbum com o irmão em 1991, "O aniversário do tatu". Que meigo! A menina tinha 8 anos de idade quando lançou o primeiro trabalho, ou seja, três anos depois da promulgação da Constituição Federal (1988). Um claro desrespeito à legislação.

Quem não se lembra de que a justiça do Rio de Janeiro proibiu o elenco infantil da novela "Laços de Família" da Rede Globo? A emissora recorreu e ganhou a disputa. Na época, até o jornalismo da emissora foi usado para atacar a justiça e contaminar o debate sobre trabalho infantil. Lembro-me do autor da novela, numa edição do Jornal Nacional, argumentando que tinha o direito de colocar o filho na novela que quisesse. Ele pode?

Muitos podem alegar que crianças artistas podem trabalhar porque ganham bem, têm muitas regalias no mundo do entretenimento, que arte não é trabalho. Neste sentido, se a perspectiva passa pelo salário e as condições de trabalho, outros podem sugerir a criação de pisos para crianças que cortam cana; ou quem sabe exigir melhores condições de trabalhos, com equipamentos de proteção individual (EPI) para crianças que atuam em carvoarias. Trabalho infantil é trabalho infantil. O resto é interpretação da lei.

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