terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Assistencialismo ou assistência social?

O governo Dilma Rousseff sancionou ontem (dia 16), antes tarde do que nunca, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece as ações de saúde que devem receber investimento público. Na prática, a regulamentação enquadra os governos estaduais no investimento em saúde, já que esses muitas vezes incluem no orçamento gastos que não são do setor. O Paraná é um exemplo flagrante (e absurdo) dessa situação.

O governo peemedebista de Roberto Requião incluía como gastos de saúde, os valores de saneamento básico; do Serviço de Assistência à Saúde (SAS), plano de saúde dos servidores públicos estaduais; pensão por hanseníase e do Hospital da Polícia Militar. O governo Beto Richa já havia anunciado ano passado a correção dessas distorções praticadas pelo governo Requião. E não faz mais que a obrigação. 


Já o programa "Leite das Crianças", incluído como gasto de saúde por Requião e que foi questionado, vai continuar sendo gasto de saúde. À Folha de Londrina de hoje (dia 17), o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, (isso mesmo, na Itália Michele é menino), disse que o programa consiste numa "carência nutricional". Até aí nada demais.
"O programa foi remodelado, não tem mais o viés do assistencialismo", afirmou o Michele à Folha de Londrina.

Chama a atenção o tal viés do assistencialismo apontado pelo secretário de Saúde. Governos tucanos como o do Paraná adoram atacar o tal assistencialismo. Afinal pobre dá trabalho mesmo e é obrigação do estado prover as necessidades básicas. Só para lembrar, está na Constituição Federal. 

Mudando o viés da assistência social, como prefere o Michele - assistencialismo - para a saúde, o que muda no programa? A essência na distribuição do leite.

A política de saúde, regulamentada pelo SUS, é universal. Qualquer pessoa, independente da renda, pode ter acesso aos serviços de saúde. Basta para isso entrar pela porta de entrada correta. Por exemplo, se você for a uma farmácia e pelo programa federal "Farmácia Popular" (com a receita médica), vai receber o medicamento da lista e nenhum balconista vai pedir o seu holerite.


O mesmo não acontece com a política de assistência social que é voltada para a população de baixa renda. O público desses programas deve ser obrigatoriamente pessoas com uma determinada renda per capta. A assistência social não é universal e tem limites claros. E deve continuar assim.


No site do programa "Leite das Crianças", na pergunta "Quem pode se beneficiar?", a resposta é clara. 
"Crianças de 6 a 36 meses de idade; Todos os beneficiários deverão pertencer às famílias cuja renda per capta mensal seja inferior a meio salário mínimo."

Ou seja, o programa é direcionado para um público específico - o de baixa renda - mesmo que seja para corrigir uma carência nutricional, caracterizado como saúde. Portanto, o público do programa continua sendo o da assistência social, ou como prefere o Michele - o público do assistencialismo paranaense.

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