sexta-feira, 9 de março de 2012

A muralha dos advogados

Não! Este artigo não trata da muralha da inacessibilidade da grande maioria da população aos advogados, nem da falta de Defensoria Pública para democratizar o acesso aos serviços jurídicos. Muito caros, diga-se. Este texto trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Paraná, promete entrar contra a Lei da Muralha em Londrina, aquela que impede grandes predadores (ops, grandes empreendedores) de se instalarem numa grande área da cidade.

A lei 9.869, de 2005, reformulada em 2006 (lei 10.092), no governo de Nedson Micheleti, impede que supermercados com mais de 1.500 metros instalem-se na área que vai da PR 445 (região sul) à avenida Henrique Mansano (região norte); e da avenida Dez de Dezembro (leste) à rua Serra de Santana (oeste). Em muitas capitais da Europa, leis parecidas impedem a instalação de grandes supermercados em áreas centrais. Lá, eles são preservadores do patrimônio histórico e pertencem a países desenvolvidos. E aqui? Somos o que? 


Se a lei é de 2005, por que a OAB levou quase sete anos para chegar à conclusão de que se trata de uma legislação inconstitucional? A Ordem é uma entidade classista e, de vez em quando, entra em querelas políticas. Por favor, não venham afirmar que essa é uma ação técnica. Trata-se de uma ação política sim, contra uma lei que é fruto de ação igualmente política. 
Quando a OAB, politicamente, afirma que se trata de uma lei inconstitucional e propõe uma ação ela acaba defendendo os interesses de quem? 

À Folha de Londrina no ano passado, o presidente da OAB, Elizando Marcos Pellin, fez uma comparação, reproduzida novamente pelo jornal na edição de hoje (dia 9), na Folha Economia. "É como impedir que um médico especializado no Einstein (Hospital Albert Einstein de São Paulo) possa atuar em Londrina."


A comparação não é muito honesta porque os grandes empreendimentos não estão impedidos de atuar em Londrina, como faz parecer o comentário. A Lei da Muralha impede a instalação numa grande área do município. Fora da muralha, os empreendimentos podem se instalar onde e como quiserem. 


Na mesma reportagem, o vereador Roberto Fú (PDT) afirma que a Câmara tem por obrigação discutir a muralha. Ele é autor de um projeto que revoga a lei, mas não consegue aprová-la. Ele precisa de 13 votos para que o projeto coloque a muralha no chão. À Folha, Fú afirmou. "Só lamento que a ação (a da OAB), demore a ter resultado e a cidade vai continuar sem grandes investimentos."


Uma sugestão das "Letras Crônicas" ao nobre parlamentar, que tem origem nos movimentos comunitários. Juntamente com esse debate, o senhor e a Câmara poderiam discutir os impactos ambientais, sociais e trabalhistas decorrentes dos grandes investimentos. Seguem algumas questões para ajudar no debate. 


Quanto em impostos os grandes supermercados pagam ou deixam de pagar?


Quais os benefícios públicos que recebem?


Existem ações hoje no Paraná contra grandes supermercados que retêm, por exemplo, o ICMS e não repassa os valores aos cofres públicos? 


Qual a condição salarial dos funcionários desses grandes empreendimentos? 


Quais as condições de trabalho e de relacionamento dos funcionários desses grandes empreendimentos? 


Grandes investimentos numa região não necessariamente distribuem riqueza. A concentração de ricos e pobres no Brasil é a prova dessa realidade.

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