sexta-feira, 11 de maio de 2012

Que seja de verdade!

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (dia 10) os nomes dos membros que vão compor a Comissão da Verdade, responsável por investigar violações aos direitos humanos no Brasil. O período de investigação da comissão é de 1946 a 1988. Estão devidamente incluídos os anos da ditadura militar, os anos de tortura e de morte de brasileiros, opositores ao regime ditatorial.

Os nomes que vão compor a Comissão da Verdade são o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique, José Carlos Dias; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp; a ex-advogada da presidenta Dilma, Rosa Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República do governo Lula, Cláudio Fonteles; a psicanalista, Maria Rita Kehl; o advogado e escritor, José Paulo Cavalcanti Filho; o presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro.   

Os militares brasileiros são contrários à Comissão da Verdade. O motivo é óbvio, não? Algum tempo atrás, clubes das Forças Armadas chegaram a divulgar nota criticando a presidenta Dilma e militares da reserva assinaram um texto no qual afirmam que a comissão é um "ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo."

A Lei da Anistia (Nº 6.683) é de 1979 e foi promulgada pelo então presidente militar, João Figueiredo. Ela concede anisita para quem cometeu crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Os militares que torturaram e mataram também são beneficiados pela lei. Por isso, os militares da reserva afirmam que a Comissão da Verdade é uma afronta à legislação.

Interpretações à parte, o fato é que muitos brasileiros opositores foram torturados e mortos por agentes do regime. Por outro lado, muitos também cometeram crimes. Assaltaram. Sequestraram. Explodiram bombas. Por isso, para uma certa parcela da população, a situação está empatada e a anistia livra criminosos dos dois lados.

Não é bem assim. Os agentes da ditadura que torturaram e mataram o fizeram enquanto governo, enquanto dirigentes de uma nação, ou seja, o dinheiro público financiou atividades de violação dos direitos humanos, de pessoas que contribuíam para o desenvolvimento do país e pela liberdade, cassada pelo regime. Foram mortos por fazer oposição à ditadura. Responder com armas a um regime opressor e que violenta os direitos humanos é legítima defesa. 

Os militares chegaram ao poder através de um golpe, tirando da Presidência da República um governo legitimamente eleito pela maioria. Esse capítulo, aliás, ficou conhecido como revolução. Os comunistas estavam prestes a assumir o poder e representavam tudo o que grupos da elite brasileira não queriam para o Brasil. E ainda não querem. O ano de 1964 deve ser lembrado sempre como um ano de golpe.

Agora a Comissão da Verdade tem a oportunidade de passar a limpo os casos de violação dos direitos humanos. A visita ao passado vai ser dolorosa, mas é necessária. Muitos militantes - ou terroristas como querem os conservadores - foram violentados, mortos e nunca sepultados. Suas famílias têm o direito de saber o que aconteceu. Se não for possível sepultar o corpo que, pelo menos, os parentes possam sepultar o espírito para que descanse em paz, mas a consciência continuará viva. Que essa Comissão da Verdade seja uma comissão de verdade!

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