quinta-feira, 24 de maio de 2012

Sobre deputados, eleitores e escravidão

Com 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 em cima do muro (abstenções) a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (dia 21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 que confisca propriedades onde se comprova trabalho escravo. As propriedades confiscadas devem servir à reforma agrária e a fins sociais. O projeto deve ser discutido no Senado.

O conceito de trabalho escravo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), passa pelo cerceamento da liberdade dos trabalhadores, sejam rurais sejam urbanos. A falta de liberdade, conforme a OIT, ocorre por quatro fatores. Primeiro: "apreensão de documentos". Segundo: "presença de guardas armados e "gatos" de comportamento ameaçador. Terceiro: "por dívidas ilegalmente impostas". Quarto: "pelas características geográficas do local, que impedem a fuga".

Portanto, indiretamente, os 25 deputados, assumidamente contrários ao projeto, e os que ficaram em cima do muro, afirmam ser favoráveis à condição do trabalho escravo, que permite aos patrões prender documentos, ameaçar e impor dívidas aos trabalhadores. É importante ressaltar que neste caso não há meio termo. Ou o deputado está do lado do trabalhador ou do patrão que abusa levando a condições degradantes de trabalho.

Votar contra esse projeto significa compactuar com os fazendeiros que mantém trabalhadores "em cativeiro" sem contato com familiares e em condições subumanas de moradia e de alimentação.

Votar contra esse projeto significa compactuar com empresas da construção civil que não pagam direitos dos trabalhadores "importados" de outras regiões do país e que os mantém sem possibilidade de retorno à cidade de origem.

Votar contra esse projeto significa compactuar com confecções da indústria da moda que mantêm trabalhadoras presas para produzir roupas de grife europeia, exibidas em passarelas do mundo todo.

E por falar em votar contra e a favor do trabalho escravo, você sabe como votou o seu deputado? Clique aqui e confira a página na internet da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

No Paraná votaram contra a proposta os deputados Abelardo Lupion e Luiz Carlos Setim (DEM); André Zacharow e Odílio Balbinotti (PMDB); Nelson Meurer (PP); Nelson Padovani (PSC) e Eduardo Sciarra (PSD).

E assim caminha uma democracia. O deputado tem o direito de votar conforme sua consciência, seus interesses e seus acordos com a base. E nós eleitores temos o direito de acompanhar como eles votam e debater sobre o tema. Que deputados e eleitores façam sua parte. E a democracia agradece!

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