quinta-feira, 7 de junho de 2012

Políticas necessárias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira (dia 6), o sistema de cotas em universidade públicas e escolas técnicas mantidas pela União. O projeto de lei reserva, no mínimo, 50% para alunos do ensino médio de escola pública e o texto prevê também critérios complementares de renda e raciais.

Conforme a proposta, metade da cota de 50% deve ser preenchida por estudantes com renda renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Do total de 50%, as vagas pelo critério étnico-racial deverão ser de estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, conforme a proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição está localizada. Para o cálculo, será levado em conta o último censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O debate percorre os corredores do congresso há muito tempo e a defesa do sistema de cotas chega atrasado. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou a constitucionalidade das cotas, impondo derrota aos democratas (DEM), que questionaram a validade do sistema na Universidade de Brasília (UnB). Mesmo assim, tá valendo o projeto aprovado na comissão do Senado, que antes de virar lei vai sofrer ataques de setores que são contra o sistema.

Em políticas afirmativas, o Brasil avança lentamente, mas são ações permanentes que geram cidadania e tentam corrigir erros históricos sejam raciais sejam de exclusão dos pobres. Esses não são benefícios gratuitos oferecidos pelo governo. São direitos conquistados pela população e a ação governamental não é mais do que o reconhecimento desses direitos. Afinal, a elite brasileira - branca, rica, masculina e heterossexual - sempre teve seus privilégios com os governos conservadores. 

Mesmo que a indústria das escolas particulares esperneie, que a oposição conservadora grite, que a imprensa elitizada destile seu veneno, que os racistas reclamem, que os divisionistas de classe social repudiem, as políticas afirmativas são necessárias para promover a igualdade entre os desiguais. O resto é interpretação e preconceito.

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