sexta-feira, 20 de julho de 2012

Acertada, necessária e esperançosa

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a partir do dia 23 a comercialização de novas linhas de celulares da Tim, Oi e Claro é acertada, necessária e esperançosa.

Acertada porque atende a reclamações de milhares de consumidores que têm seus direitos afetados, visto que as operadoras oferecem algo e não cumprem.

Necessária porque a Anatel é um órgão de regulação e controle e, neste sentido, tem a prerrogativa de aplicar sanções a empresas (concessionárias do governo) que descumprem os contratos.

Esperançosa porque quando o poder público quer pode fazer a diferença num mercado predador que vê no consumidor apenas uma possibilidade de lucro fácil.

Empresário neoliberal brasileiro não gosta da regulação do estado porque este atrapalha seus negócios, impondo sanções.

Mas são esses mesmos empresários que cobram do governo o pagamento da conta quando o tema é crise e fuga de investimentos?

Esse mesmo modelo de regulação poderia ser aplicado aos veículos de comunicação que são concessões públicas, como as emissoras de rádio e de televisão.

O exemplo mais atual que mostra, revela e prova a necessidade de regulação é o boicote da Rede Globo às Olimpíadas, visto que a emissora do Jardim Botânico do Rio ignora a competição na TV aberta.

Com o silêncio da Globo, a rede afirma, reafirma e confirma que o mais importante não é o interesse público do evento, mas a capacidade que o mesmo tem de gerar lucro.

Dane-se o telespectador e esse tal interesse público porque, para as corporações midiáticas, o importante é ter os direitos exclusivos de transmissão dos jogos olímpicos e ganhar muito dinheiro com isso.

Neste sentido, estabelecer a regulação do setor - nada além do que preconiza os capítulos específicos da Constituição Federal - é acertada, necessária e esperançosa.

Acertada porque o que passa a valer é o direito à informação do público e não o direito de transmissão das grandes redes.

Necessária porque rádio e TV são concessões públicas e devem seguir regras, assim como fazem, por exemplo, as concessionárias da telefonia e das rodovias pedagiadas.

Esperançosa porque mostra que o poder público tem realmente poder e, quando quer, faz a diferença em prol da coletividade.

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