terça-feira, 26 de março de 2013

IRp - Imposto de Renda perverso

O Brasil tem atualmente cerca de 90 tributos mais conhecidos como impostos, contribuições e taxas. "Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." 

Não há melhor definição para o tributo: imposto, já que se impôs, que se obrigou a aceitar. Os impostos - impostos por imposição (ato ou efeito de impor) - atingem todos os brasileiros, do trabalhador ao explorador (digo empregador); do comprador ao prestador de serviços, enfim... há um imposto, uma taxa, uma contribuição para tudo. E qualquer coisa.

A lista é grande. Assinalo os mais conhecidos. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Importação; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Produtos Industrializados (PNI); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto sobre Operações de Crédito (IOF); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); INSS Autônomos e Empresários.

Há também alguns impostos que você somente vai saber que tem de pagar em situações específicas, como em transmissão de bens com o Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI) e até quando envolve a morte: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). E ainda taxas que você precisa pesquisar para saber do que se trata como a Taxa de Avaliação da Conformidade. Sofisticado não?

Que os impostos atormentam o brasileiro não é novidade. Que o governo (municipal, estadual e federal) adora esfolar o cidadão, com novos impostos, também não é novidade. Que o brasileiro trabalha vários meses para pagá-los é menos novidade ainda.

Então por que o tema nas Letras Crônicas? Dia 30 de abril é o último dia para a Declaração do Imposto de Renda 2013. Este é um dos impostos - impostos por imposição (ato ou efeito de impor) - mais perversos para o trabalhador assalariado. Este o meu caso.

Perverso por vários motivos. A começar pelo nome. Imposto de Renda. O trabalhador assalariado não tem renda, vende o seu trabalho. É, portanto, um imposto sobre o trabalho. O cidadão trabalha, paga imposto para trabalhar e, em sua maioria, não tem acesso a serviços públicos de qualidade em todas as áreas. Por isso, crescem os serviços privados de educação, de saúde, de moradia, entre outros.

Então quer dizer que o governo taxa o trabalho, impõe a contribuição sobre a renda, que não é renda, e ainda chama o cidadão pagante de contribuinte? Isso mesmo. Por isso não perca o prazo final da declaração porque você poderá sofrer sanções ainda mais pesadas que o próprio imposto.

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