terça-feira, 2 de abril de 2013

Menores e sistema carcerário

Alguns grupos organizaram campanhas em defesa da redução da maioridade de penal. Uns pedem prisão para maiores de 16. Outros para maiores de 14 anos. Tem até quem defende cadeia para maiores de 12 anos. 

A população carcerária no Brasil, conforme números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2011, era de 514.582 pessoas. Esse número aumentou para 549.577, no primeiro semestre de 2012, um aumento de quase 7%. Ou seja, a atual população carcerária no Brasil, uma das maiores de mundo, é superior a 550 mil pessoas.

O número de presos equivale à população de algumas cidades inteiras, como Londrina (506.645), Jataizinho (11.859), Assaí (16.368), Jaguapitã (12.256) e Prado Ferreira (3.434). O sistema carcerário do Brasil é o terceiro maior do mundo. Em termos de encarceramento, o país não deve aos Estados Unidos, o primeiro do ranking.

O tema propõe algumas reflexões pertinentes.

1) Prisão é consequência do crime, que é consequência de várias causas, como a desigualdade social, que nossa ilustríssima sociedade prefere não enxergar.

2) É preciso investir na prevenção ao crime. O que vem depois dele é mera consequência. Para uns mais dolorosa que para outros.

3) Campanhas pela redução da maioridade penal ganham força depois de notícias de crimes que envolvem menores, como se a prisão fosse o único método de combate ao aumento da violência. 

4) Muitos que pedem justiça em casos de grande notoriedade, pela vítima morar ou trabalhar na região central de uma cidade, são os mesmos que se calam com a violência perpetuada contra pobres na periferia. 

5) Se o crime usa adolescentes, mesmo com a redução da maioridade penal, eles continuarão sendo usados. Cada vez mais cedo.

6) A política do encarceramento mostra-se um eficiente instrumento de formação de criminosos. As organizações do crime, em presídios, parecem mais eficazes que o estado.

7) A justiça não é acessível a todos. Quem tem dinheiro, pode mais. O pobre consegue se defender igualmente ao rico? Imagine aos 16, aos 14, aos 12...

8) A maioridade penal é um detalhe no sistema de justiça de um país que inclui várias etapas como acusação, defesa, julgamento, condenação, cumprimento da pena e reinserção social. Todas essas etapas funcionam mesmo?

9) O sistema carcerário atual não dá conta de devolver, decentemente, o preso que cumpriu sua pena e está em dia com a sociedade.

10) Presidiário será sempre condenado, mesmo tendo cumprido sua pena. As chances de voltar ao crime são grandes.

A pena de encarceramento confere uma sensação de justiça aos envolvidos, mas definitivamente não elimina a violência de uma sociedade, cujas causas são mais antigas e mais profundas do que gostaríamos. 

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