domingo, 14 de abril de 2013

Os preconceituosos piram

No último dia 3 de abril, o corregedor de Justiça do Paraná, Eugênio Achille Grandinetti, uniformizou a celebração do casamento gay no Estado. Por meio de instrução normativa, o desembargador orienta - sobre a realização do procedimento - os cartórios paranaenses.

A medida considera o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, "que permitiu a habilitação de casal homoafetivo para celebrar casamento civil..." Na prática, pessoas do mesmo sexo poderão realizar o casamento em todo o território paranaense, "desde que atendidas as demais exigências legais..."

O que isso significa? Que pessoas do mesmo sexo poderão realizar suas uniões, obedecendo aos trâmites legais, e levar para casa a Certidão de Casamento. O padrão do documento é o mesmo para casais heterossexuais.

A certidão de casamento vai conferir aos casais gays direitos em cascata. Esses não vão precisar recorrer à Justiça (exceto em caso notório de discriminação) para efetivar medidas previstas em lei, como inclusão do(a) cônjuge em plano de saúde, dependência para efeito de Imposto de Renda, partilha conforme regime de bens, licenças previstas na Seguridade Social, entre tantos outros.

Na prática, a decisão do STF normatizada pelas corregedorias estaduais de justiça (nem todos os estados normatizaram a medida) põe fim, no âmbito jurídico, à discussão sobre o casamento gay. O documento de casamento é a prova da realidade, que confere os direitos do chamado casamento igualitário.

Por isso, essa discussão no âmbito dos direitos civis está superada. As posições contrárias, por exemplo, do pastor-deputado Marco Feliciano e seu colega de plenário Jair Bolsonaro, tão homofóbico quanto, servem apenas para alimentar a audiência do circo midiático.

O STF fez o que o Congresso Nacional não teve coragem de fazer: estender direitos civis a um segmento social, tornado-o igualitário aos demais (casais heteros casados, casais heteros não casados).

Mesmo assim, a gritaria contra o casamento gay não vai acabar, já que os preconceituosos piram somente ao ouvir essas duas palavras: casamento e gay. Os dogmáticos, que confundem Deus com a instituição religiosa, vão continuar amaldiçoando a medida.

Ainda bem que as bênçãos vêm da Justiça, que neste caso se mostrou como o Estado deve ser: laico.

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