quinta-feira, 6 de junho de 2013

As putas merecem a felicidade

“O Brasil conseguiu uma boa resposta à aids graças à combinação de ações afirmativas – como defesa de direitos civis, combate ao preconceito, aumento da autoestima das populações afetadas — com ações de saúde pública — distribuição de preservativos, acesso ao teste de HIV e tratamento com remédios antirretrovirais.” Professor Mario Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda de São Paulo.


“É totalmente inaceitável a proibição do Padilha. (...) “É violação de direitos pelo Estado, inclusive do direito à saúde.” (...) “É negligência na promoção e proteção do direito à não discriminação.”  Vera Paiva, professora e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Aids da Faculdade de Psicologia da USP.

“O exército de crentes e carolas que hoje manda nas grandes decisões nacionais se insurgiu contra a campanha, acionou seus lobistas de plantão e, outra vez, colocou o governo de joelhos.” Jornalista Leandro Fortes.

As declarações acima constam de reportagem de Conceição Lemes, para o blog Viomundo e  repercutem a censura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a material de divulgação sobre a aids, voltado para prostitutas, considerando o dia internacional delas, em 2 de junho.

Conforme Conceição Lemes, “com o tema “Sem vergonha de usar camisinha”, o objetivo é reduzir o estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e aids. O material da ação – banners e vídeos – foi feito a partir de uma Oficina de Comunicação em Saúde para Profissionais do Sexo, realizada em João Pessoa (PB), de 11 a14 de março.”

A jornalista afirma também que “as peças da campanha trazem mensagens contra o preconceito, sobre a necessidade de prevenção da infecção pelo HIV e demais doenças sexualmente transmissíveis e a vontade de as prostitutas serem respeitadas. Médicos e especialistas na prevenção de DST-Aids elogiaram o material.”

À mídia, Alexandre Padilha, conforme a reportagem do Viomundo, afirmou:

“Enquanto eu for ministro, não acho que essa tem que ser uma mensagem passada pelo ministério. Nós teremos mensagens restritas à orientação sobre a prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis. O papel do Ministério da Saúde é estimular a prevenção das DSTs. Não existirá nenhum material assinado pelo Ministério da Saúde que não seja material restrito às orientações de como se prevenir das DSTs.”

A orientação em campanhas de conscientização não é estanque. Censurar as peças por fazer alusão à autoestima e à felicidade das prostituas é ignorar o humano como um ser integral, que tem desejos, direitos e deveres. E o pior, é alimentar o senso comum, regando os estereótipos que fazem crescer o preconceito e a discriminação.

Por exemplo, se existem operadores do mercado financeiro infelizes, por que não podem existir prostitutas felizes? Se existem professores tristes, por que não podem haver putas contentes? Se existem médicos com baixa autoestima, por que não podem existir michês com autoestima alta?

A trajetória do vírus HIV e da aids no Brasil é permeada sim pelo preconceito, assim como no restante do mundo. Nascida em guetos, a aids disseminou-se pelo planeta deixando os tais grupos e comportamento de risco, sendo democratizada a todos os segmentos. 

A doença pode atingir qualquer pessoa, independentemente de sexo, de orientação sexual, de cor, de classe social e de idade. A prevenção é a medida mais eficaz para evitar a doença, mas para isso tem de transpor obstáculos sociais importantes, como o moralismo (seria falso?) que domina as políticas públicas.

O conservadorismo pode levar à calamidade pública na saúde. Os organismos públicos sempre atuam com grupos para quem direcionam as campanhas de prevenção.  Ignorar os trabalhadores do sexo, sejam prostitutas, sejam travestis, sejam garotos de programa é jogar um contingente à margem da sociedade, incluindo os e as clientes. 

O Ministério da Saúde, por pressão de segmentos religiosos (aquele mesmo que tem pastores estupradores e padres pedófilos), já suspendeu a distribuição do chamado kit gay para as escolas públicas e uma peça voltada para homossexuais no carnaval de 2012.  A suspensão, é claro, seguiu determinação da presidenta Dilma, combativa em muitas áreas, covarde em outras. Afinal chega a hora em que as alianças políticas com setores retrógrados da sociedade cobram o preço pelo seu apoio.

As ações devem ser elaboradas conforme os segmentos envolvidos e o moralismo não pode ser o parâmetro para o estabelecimento de ações para os diversos grupos sociais atendidos pela saúde pública. Se esse for o ponto de partida, os organismos governamentais estarão oficializando cidadãos de primeira e de segunda classe, que merecem tratamentos diferentes por seu status. Portanto, o moralismo definitivamente não é o melhor companheiro na elaboração das políticas públicas.

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