quarta-feira, 3 de julho de 2013

Mudanças para manter tudo como está

A presidente Dilma encaminhou ontem (dia 02/07) ao Congresso Nacional mensagem na qual sugere que a Câmara dos Deputados e o Senado convoquem plebiscito para ouvir as ruas sobre a Reforma Política. Esse é, talvez, o principal resultado dos protestos de junho, quando parte da sociedade brasileira foi às ruas reivindicar. Tudo bem, a grande maioria nem sabia o que reivindicava. Mesmo assim, está valendo.

De qualquer forma, o desejo das ruas foi interpretado pela presidente como a possibilidade de encampar a Reforma Política, fossilizada no Congresso Nacional, porque os atuais representantes no atual modelo não querem mudança. Se quisessem mesmo já teriam feito, não é mesmo?

“A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.” A frase está assinalada na mensagem da presidente e revela que ela captou o desejo de mudança nas estruturas políticas e no sistema eleitoral do país. Entre as sugestões, Dilma propõe pensar mudanças em cinco itens.

1) Forma de financiamento das campanhas eleitorais.
2 Sistema eleitoral: voto proporcional como é hoje, voto distrital puro ou misto, voto majoritário para a eleição de parlamentares, voto em lista fechada ou flexível.
3) Suplência para o Senado Federal.
4) Coligações partidárias para deputados e vereadores.
5) Fim do voto secreto no parlamento.


Esses são aspectos caros a todo brasileiro que defende um sistema de representatividade mais honesto e mais transparente para o país. Fazer um plebiscito e ouvir o país para decidir sobre a reforma é tirar dos deputados e senadores o poder de decisão. Mais do que isso, é devolver ao povo o seu papel soberano de participar. Por isso mesmo, o plebiscito causa calafrios em quem não quer mudanças.

Já pensou se o Brasil decide pelo financiamento público de campanha, proibindo empresas de fazerem doações? A promiscuidade entre potenciais corruptores (empresários) e corruptos (políticos) – se não acabasse – seria drasticamente reduzida. Afinal a doação não teria potencial de chantagem para conseguir vantagens em processos no Executivo e no Legislativo.

Já pensou se o Brasil decide pelo voto distrital ou em lista fechada ou ainda pela proibição de eternas reeleições para vereadores, deputados e senadores? Os políticos teriam de ser o que eles são na sua própria base, sem buscar votos em outras regiões do estado (caso do voto proporcional). E o pior, acabaria o vereador, deputado e senador vitalício, aquele que se mantem no poder mais pelos recursos financeiros de que dispõe e menos pelo trabalho que realiza.

Já pensou se o Brasil decide pelo fim da suplência para o Senado Federal? Muitos devem perguntar o que é isso. É aquele nome que ninguém conhece, que se elegeu e que assume a vaga no Senado, na ausência do eleito. Alguém vota em suplente?

Já pensou se o Brasil decide pelo fim das coligações partidárias para deputados e vereadores? Os partidos nanicos desapareciam e a disputa entre os grandes partidos seria ainda mais sanguinolenta do que é. Ou você acredita na irmandade dos candidatos de um mesmo partido?

Já pensou se o Brasil decide pelo fim do voto secreto no parlamento? O que seria dos políticos que usam esse artifício para esconder seu voto - Deus sabe por qual motivo? Em votações secretas, correm os interesses paralelos, não que esses não dominem a cena nas votações abertas. A diferença é que você sabe – na votação aberta – exatamente como o seu parlamentar se comporta.

O noticiário de hoje dos três jornalões do país dá uma pista importante sobre o comportamento do Congresso Nacional e os rumos do plebiscito.


Folha de S.Paulo
Prazo do TSE e resistência de aliados dificultam plebiscito

Estadão
Dilma sugere pontos da reforma ao Congresso e base aliada já critica


O Globo
Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito

Os três jornais parecem ter combinado o enfoque: a falta de entendimento dos partidos que dão sustentação ao governo, que sugere o plebiscito. No entanto, a oposição (leia-se a tríade DEM/PSDB/PSS) também firma pé contra a consulta popular e rechaça até uma conversa com a presidente Dilma. Os partidos disseram que não tinham o que conversar. É exatamente isso. Qual o projeto defendido pela oposição? Afinal só fala quem tem o que falar mesmo, certo?

Quando se trata de reforma política, o Congresso Nacional é o que é: corporativista. São poucos os parlamentares que apoiam uma reforma política ampla, incluindo o sistema eleitoral, com mudanças nas formas de representatividade.

Os nobres (muitos nem tão assim) parlamentares, em sua maioria, defendem um referendo. E o que é isso? Eles fazem a reforma, conforme seus entendimentos e interesses legítimos e ilegítimos, e submete o texto ao povo brasileiro para dizer se concorda ou não. Essa é uma estratégia boa e inteligente que muitos congressistas encontraram para dizer que querem mudanças, mas para manter tudo como está.

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