terça-feira, 9 de julho de 2013

Reação inesperada

Uma saúde pública de qualidade e universal aliás, como preconiza a Constituição Federal, tem muitos obstáculos a serem vencidos

Médicos e estudantes de Medicina que protestaram contra a importação de profissionais de Cuba, aproveitando a indignação de junho, devem estar se perguntando onde erraram. Não é que a presidente Dilma Rousseff reagiu e propôs medidas concretas? Claro, medidas que eles não vão gostar. O plebiscito leva pancada diariamente daqueles que querem mudança para deixar tudo como está e com o programa “Mais Médicos”, não será diferente.

A iniciativa federal prevê três editais para incentivo à atração de médicos no interior e na periferia das grandes cidades e investimentos de R$ 15,8 bilhões que deverão ser usados na construção e na reforma de hospitais, em unidades de pronto-atendimento (UPA) e unidades básicas de saúde.

Nem bem foram anunciadas pelo Governo Federal, as medidas do programa sofrem ataques, principalmente das entidades corporativas e daquela parcela que sempre se beneficiou das desigualdades brasileiras, por exemplo, que se forma na escola pública e quer distância dos usuários do serviço público. As críticas são direcionadas à obrigatoriedade do estudante de Medicina atuar, no final do curso, por dois anos em serviços do SUS, mesmo com bolsa do governo federal.

A outra medida que leva pancada é a importação de médicos estrangeiros para vagas não preenchidas por brasileiros, que não precisarão revalidar o diploma. Esses profissionais devem ser formados, habilitados em seus países de origem e falar português. Eles vão trabalhar somente nos serviços do SUS indicados pelo programa, supervisionados por médicos brasileiros. Outro ponto de discórdia é a atração de médicos para o interior e periferia das grandes cidades com bolsa de R$ 10 mil, para jornada de 40 horas.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgou nota ontem (dia 8) afirmando que a iniciativa precariza o trabalho médico. Segundo a nota, o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, “insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.”

A Fenam afirma que o piso da categoria, de quase R$ 10.500,00, é para uma jornada de 20 horas. Seria surpresa se a entidade defendesse o projeto. E deixemos claro. Fortalecer a categoria é um direito de todo médico e suas entidades representativas, mas não significa obrigatoriamente fortalecer o Sistema Único de Saúde e o acesso aos serviços pelos usuários do sistema.

Para a saúde pública dar certo no Brasil, e o SUS é um esforço neste sentido, é preciso atacar duas frentes importantes que, muitas vezes, escamoteiam as intenções dos envolvidos. A primeira, os médicos têm razão quando dizem que falta infraestrutura na rede pública. Os governos municipais, estaduais e a União precisam investir na tecnologia com apoio e suporte básico, por exemplo, de exames laboratoriais, equipamentos de raio x e de ultrassom. O acesso dos profissionais a acesse recurso, na atenção básica, deve ser mais rápido.

Esse suporte, aliado a um bom exame físico – ou seja, o médico tem que tocar o paciente, apertar onde doi, auscultar o pulmão, o coração, examinar sua garganta e ouvido – é essencial para resolver a maioria dos casos na atenção básica, sem necessidade de encaminhar os pacientes para a média complexidade. E, esta por sua vez, deve ser de referência para um dado território, com apoio tecnológico avançado e com regulação. Deve ir para esse serviço quem realmente precisa.

Esse viés responde à segunda frente que deve ser perseguida: a perspectiva privativista da saúde. Muitos setores não querem que a atenção básica seja resolutiva e dê certo porque – se isso acontece - diminuem os ganhos da indústria médica. Nesse segmento, o diagnóstico envolve equipamentos caros com profissionais qualificados em um mercado bilionário.

O viés mercadológico da saúde mobiliza também a indústria farmacêutica com seus representantes que promovem assédio aos médicos; fabricantes de equipamentos que prometem “diagnósticos mais rápidos que os métodos tradicionais” cujos – pasmem – “procedimentos não são oferecidos pelo SUS”. Esse discurso é comum e corrente nas páginas de saúde da imprensa, que mais parecem catálogos de suprimentos da indústria médica, vendendo milagres por meio de novas técnicas.

Como se vê, uma saúde pública de qualidade e universal aliás, como preconiza a Constituição Federal, tem muitos obstáculos a serem vencidos. E no meio de todos os interesses que envolvem o tema, tanto governo, quanto médicos e usuários do SUS têm sua parcela de razão e responsabilidade.

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