quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Veto ao corporativismo rasteiro



O Congresso Nacional manteve, ontem (dia 20), os vetos da presidente Dilma Rousseff, ao Ato Médico, a lei 12.842, de 10 de julho de 2013. O principal veto de Dilma foi no artigo 4º, inciso I, que estabelecia como privativo dos médicos, o diagnóstico de doenças. 

Esse dispositivo motivou protestos de outras categorias como psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros. Para as associações da categoria médica, esse ponto era o fundamental. Menos por regulamentar a profissão, mais por estabelecer reservas de mercado. Coisas de entidades corporativas.

Os vetos de Dilma ainda foram para artigos e incisos da lei que restringiam ao profissional da medicina, funções como a de aplicar injeções e indicar o uso de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Funções, hoje, exercidas por outras categorias da saúde.

Desde junho, quando o gigante acordou, médicos foram para as ruas protestar, legitimamente, contra a falta de condições de trabalho, pela carreia de estado do SUS, pela valorização do profissional. No ensejo, protestaram contra o governo Dilma e exigiram a aprovação total do Ato médico, alegando que isso fortaleceria a saúde pública.

Mentira! O Ato Médico não fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo contrário, seria um golpe fatal na política pública de saúde que sofre de uma doença crônica cujos sintomas são a  gestão ineficiente e o desvio de recursos. 

Se hoje não há médico para atender em todo o país, imagine tirando de outras categorias as prerrogativas de atendimento. Você, por acaso, consegue imaginar médicos aplicando injeções em posto de saúde e hospitais por todo o território brasileiro?

Além disso, o Ato Médico, da forma como foi concebido, aniquilaria programas importantes. E essa foi a justificativa do veto da presidente Dilma. “A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde”, argumentou a presidente quando da sanção do projeto de lei. 

“Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS.”

Com os vetos da presidente ao Ato Médico e a manutenção pelo Congresso Nacional ganham os usuários dos serviços públicos de saúde e também os profissionais de outras categorias que já realizam um importante trabalho. Quem perde não são os médicos, mas o corporativismo rasteiro de uma categoria que não considerava os direitos do cidadão e de outros profissionais.

Nenhum comentário: