sábado, 14 de setembro de 2013

Pouca justiça, muita política

O embate no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao seu ápice durante essa semana. De um lado, os ministros "comandados" pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa; do outro, os "liderados" pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ambos mostraram posições diferentes em vários momentos polêmicos como a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha.

Agora, no debate sobre a aceitação dos tais embargos infringentes, o placar está empatado. Cinco ministros aceitam. Cinco ministros não aceitam. Na primeira hipótese, 12 condenados têm a chance de um novo julgamento. Na segunda hipótese, sem chance de recurso, os condenados vão para a cadeia. 

Esse julgamento já entrou para a história do STF, menos pelo seu objeto de investigação e análise, mais pelos interesses de um grupo em queimar vivo José Dirceu e companhia e de outro em beatificar o mesmo Zé. De qualquer forma, uma leitura atenta do desenrolar do julgamento suscita vários elementos para reflexão. Arrisco alguns palpites.

1) O STF trata de forma diferente crimes iguais. Os mensaleiros do PT sem foro privilegiado tiveram negado o direito de serem julgados em instâncias inferiores antes de chegar ao supremo; o mesmo que concedeu esse direito aos mensaleiros tucanos coordenados pelo senador Eduardo Azeredo. Aliás, o mensalão do PSDB, que é de 1998, bem antes do imbróglio do PT - de 2004, não tem previsão de julgamento.

2) O supremo, em sua tradição, sempre aceitou os embargos infringentes possibilitando um novo julgamento para condenados que tiveram quatro votos pela sua absolvição, o que permite que os ministros revejam posições corrigindo eventuais erros e equívocos. Por que não aceitar nesse caso?

3) O julgamento do mensalão tornou-se um espetáculo televisivo com maciça cobertura da imprensa. "Nunca na história deste país", os veículos de comunicação se empenharam tanto na cobertura de um julgamento, menos para esclarecer as acusações e investigar os fatos, mais para pressionar os ministros a votarem numa certa direção: a condenação do Zé e sua quadrilha. 

4) O comportamento dos ministros - que acusam um ao outro de fazer chicana, que fazem defesas de voto apaixonadas, quase coléricas; que usam a TV Justiça para alavancar a audiência do próprio protagonismo; que vestem a toga como figurino de um show; que seguem o script de um texto ilegível para a maioria - em nada ajuda a justiça. Pelo contrário, isso faz o espectador mortal sentir-se o bobo da corte.  

5) A abordagem para a atuação dos ministros beira uma novelinha da Globo. Os ministros que defendem os embargos infringentes são desonestos, comprados pelos petistas ladrões, são uns vendilhões. Os que não aceitam os infringentes são honestos, lutam por justiça. Irônico, se entre esses não estivesse justamente Gilmar Mendes, o mesmo que mandou soltar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal. Mais uma ironia, essa operação era desdobramento das investigações do mensalão. A Satiagraha foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça. Como se vê, nem todo herói do julgamento do mensalão é tão bonzinho e nem todo vilão é tão mauzinho assim.

6) Há um viés que afirma que a peça acusatória do mensalão carece de provas e que o fato original - compra de apoio político para aprovação de projetos no Congresso - não se sustenta, tanto que os ministros importaram uma teoria alemã - o tal Domínio do Fato - para condenar José Dirceu. O então procurador-geral Roberto Gurgel admitiu que as provas para a condenação de Dirceu são tênues

7) O jurista Celso Bandeira de Mello escreveu no JB Online que os operadores do direito no Brasil se "sentem escandalizados com a forma como foi conduzido o julgamento, com o desprezo em relação ao princípio da inocência até prova em contrário, com a aceitação da responsabilidade objetiva sem apoio em prova alguma e com a escandalosa desproporção das penas aplicadas..."

8) O próprio autor das acusações, o deputado Roberto Jefferson, admitiu ao STF que o mensalão não existiu. E ainda: o ministro Joaquim Barbosa "escondeu" documentos que podiam inocentar pelo menos um acusado. Trata-se do laudo 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, mantido num processo sob segredo de justiça, decretado pelo próprio ministro.


9) Portanto, condenar sem provas, condenar com provas tênues e esconder provas que inocentam acusados são estratégias que geram insegurança jurídica, podendo comprometer todo o judiciário brasileiro. Esses sim são os fatos que podem levar à perda total da credibilidade do STF.


10) Os ministros são suscetíveis à pressão não da opinião pública, mas da opinião publicada, aquela expressa por colunistas de veículos tradicionais. São os que querem banir o PT do cenário brasileiro. Tanto que escondem a privataria tucana ou minimizam as investigações de desvios de recursos do metrô tucano de São Paulo. 

11) Na repercussão dos atos e decisões dos ministros do STF, parte do Brasil se comporta como a turba do circo romano que se divertia ao ver leões comendo carne humana, com o seu dono ainda vivo. Os ritos processuais - tão caros aos direitos e às garantias individuais em uma democracia - nesse caso devem ser ignorados. Afinal, o importante é mandar esses petistas ladrões para a cadeia. E se forem inocentes ou se os crimes forem outros com penas menores? Mero efeito colateral do processo.

O julgamento do mensalão virou uma partida de futebol e na arquibancada, o alambrado e a fileira de policiais parecem não ser suficientes para evitar um confronto entre as torcidas organizadas dos ministros. Isso é reflexo da própria conduta do supremo. Esse cenário não existiria se o STF fizesse mais justiça e menos política.

Um comentário:

Ninha disse...

Obrigada, Reinaldo, por expor a situação com tantos detalhes e de forma tão organizada!!!