terça-feira, 29 de outubro de 2013

Debate atrasado e superficial

A Folha.com, de hoje (dia 29), informa que o Ministério Público do Trabalho cercou a televisão brasileira no combate ao trabalho infantil. Segundo a reportagem, neste mês, foram intimados representantes de agências, produtoras e emissoras de TV. O tema é muito importante, mas não espere grande repercussão, até porque a televisão é uma grande interessada no assunto.

O objetivo é fazer com que essas empresas providenciem autorização judicial para menores de 16 anos em gravações. Pela legislação, os maiores de 16 anos podem trabalhar normalmente. Entre 14 e 16 anos, somente na condição de aprendiz. O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece expressamente: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Portanto, para trabalhar os menores de 16 precisam de autorização judicial.

Segundo a Folha.com, a intensificação do combate ao trabalho infantil na TV começou em 2009, com a menina Maísa, que tinha 7 anos e trabalhava no programa “Silvio Santos”, no SBT. “A procuradoria acusou o canal de desrespeitar leis que permitem o trabalho de menores.”

O combate ao trabalho infantil na televisão, e na área cultural de modo geral, está atrasado no Brasil. O tema encontra resistência porque na maioria das vezes, o trabalho infantil nas artes é encarado mais como talento e menos como ocupação. Além disso, há quem defende que nas artes, o trabalho é mais digno, mais nobre, ou seja, há status nesse tipo de ocupação. 

Do ponto de vista da legislação, o conceito de trabalho infantil não faz exceções conforme a nobreza da atividade desenvolvida, mesmo que uma atividade seja mais perigosa que a outra. Afinal trabalho é trabalho. O que difere são as condições a que a criança está exposta e as penas para quem explora o trabalho infantil, conforme a sua natureza. Mais digna ou menos digna, o trabalho infantil nas artes não deixa de ser trabalho. Que o diga a dupla Sandy e Junior, com sua Maria Chiquinha.

Partindo do pressuposto que o trabalho de crianças na TV passa pelo talento, por boas condições de trabalho e pela remuneração, por que não exigir que crianças que atuam em carvoarias e nas fazendas tenham piso salarial, carga horária definida e equipamentos individuais de proteção? A proposta é absurda, mas revela como a sociedade trata diferente situações iguais. Crianças em carvoarias e fazendas não devem ser aceitas, mas o trabalho infantil artístico pode ser flexibilizado? 

Esse debate, além de atrasado, é superficial e hipócrita, principalmente, por causa do poder que a televisão exerce no país. Lembram-se da campanha que a Rede Globo moveu contra a decisão do juiz Siro Darlan, no Rio de Janeiro, de proibir a presença de crianças na novela Laços de Família? O mesmo juiz autuou artistas e proibiu cartazes de shows, sendo taxado de censor. 

Trabalho infantil é trabalho infantil. O resto é interpretação conforme as conveniências e os interesses dos envolvidos.

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