quinta-feira, 22 de maio de 2014

Qual credibilidade mesmo?

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que mandou soltar, nesta semana, presos na Operação Lava-jato, desperta a ira de uma parte da sociedade brasileira. A operação prendeu o doleiro Alberto Yosseff, cuja investigação revelou relações entre políticos da base governista. Na mesma operação foi preso o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. 

O ministro ainda decidiu suspender os inquéritos da Lava-jato, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro alega que o juiz da primeira instância não tem autonomia sobre o caso, visto que cabe ao STF decidir pelo desmembramento já que entre os investigados há deputados com foro privilegiado.

A origem da ira despertada com a decisão do ministro esta aí: nomes de investigados que são ligados ao PT e ao governo federal. Para muitos desses, o ministro faz o jogo do partido e do governo em livrar corruptos da cadeia. Esses argumentam que a decisão do ministro desmoraliza e derruba a credibilidade do Supremo Tribunal Federal.

Se perguntar não ofende, então vamos lá! Qual credibilidade resta ao STF e a seus ministros depois do julgamento da Ação Penal (AP) 470, o chamado mensalão petista?

Antes de atirar pedras às "Letras Crônicas" e ao seu autor, reflita sobre essas decisões.

-No julgamento do mensalão, o STF condenou José Dirceu sem provas. A fala não é minha; é do jurista Ives Gandra.

-O STF, na figura do seu presidente, Joaquim Barbosa, mantém José Dirceu preso em regime fechado, quando foi condenado a regime aberto, contrariando a legislação brasileira.

-O STF, na figura do seu presidente, Joaquim Barbosa, muda a interpretação da lei para não autorizar trabalho externo aos condenados José Dirceu e Delúbio Soares.

-Joaquim Barbosa, quando relator do Mensalão, criou um inquérito, o 2474, a pedido do Ministério Público e o manteve em segredo de justiça. Provas coletadas no inquérito inocentariam  Henrique Pizzolato, preso na Itália por ter fugido do país.

-Joaquim Barbosa admitiu que inflacionou as penas dos acusados de formação de quadrilha no julgamento da AP 470 para evitar a prescrição dos crimes.

Fugindo um pouco do mensalão e de Barbosa... 

-O ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo que julga a proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais. Isso no início de maio. Até agora, ele não devolveu o processo cujo placar está em 6 x 1 pela proibição. A lentidão de Gilmar Mendes pode inviabilizar a restrição para as eleições deste ano.

-O mesmo ministro Gilmar Mendes, quando presidente em 2008, concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Gilmar Dantas, preso na Operação Satiagraha, livrando o banqueiro das grades.

Esses são apenas alguns exemplos que ajudam a entender a dinâmica da atuação do STF e de seus ministros, naturalmente lançando mais questionamentos e menos respostas. 

Enquanto condenar sem provas é exemplo de justiça para uns, para outros é falta de credibilidade. Enquanto mandar soltar investigados em uma operação é falta de credibilidade, para outros é justiça.

Enfim... quando de trata de STF e seus ministros, de qual credibilidade estamos falando mesmo?

4 comentários:

Norberto Filho disse...

Reinaldo, vale lembrar que o STF livrou alguns réus do mensalão do crime de formação de quadrilha.

O que vejo é o problema não está no STF, mas na legislação brasileira, que tem meios e mais meios para livrar o réu.

O que o Joaquim Barbosa faz é o que todo brasileiro que se sente frustrado com a justiça faria: usa a lei a favor do que quer (no caso, pegar no pé dos réus). Enquanto a legislação brasileira não mudar, vamos ver mais e mais isso acontecer: os juízes vão fazer o que querem e não necessariamente o que é justo, porque as leis dão brecha pra isso.

Reinaldo César Zanardi disse...

Isso mesmo Norberto. A acusação de formação de quadrilha ocorreu por que o STF deu nova interpretação à legislação ou por que a acusação não se sustentava ou por que o crime não existiu?

São situações diferentes. Acredito que as leis sejam suficientemente claras e o problema esteja exatamente na interpretação dos magistrados.

Ainda no caso mensalão do PT, cito o desmembramento negado aos acusados sem foro privilegiado, como José Dirceu e Delúbio Soares. Eles tiveram negado o direito à dupla jurisdição, benefício concedido pelo mesmo STF aos réus do mensalão tucano.

O senador Eduardo Azeredo, que renunciou dias antes da decisão do STF, vai ser julgado em primeira instância, podendo recorrer às superiores. Ele não tinha mais o foro e tinha o direito de ser julgado em primeira instância.

Vc sabe que não dou conta dos tucanos, mas nem por isso, acredito que o STF tenha errado ao conceder o direito a Azeredo. Pelo contrário, o STF fez prevalecer o estado de direito, pisoteado no caso do PT. Isso não é decisão judicial. É decisão política do STF, comportamento que deve ser combatido por quem acredita na democracia e na justiça. Claro que isso é pedir demais para aqueles que defendem linchamento e outras práticas ilegais.

Sobre legislação e interpretação, dou outro exemplo concreto. Uma mulher pode fazer o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro ou risco de vida para a mãe. Recentemente, foi aprovado também para anencéfalos. O Código Civil é cristalino, mas o magistrado pode negar esse direito à mulher, baseado em crenças pessoais e também em preconceitos. Portanto, o problema maior da justiça é mais de interpretação e menos de legislação.

Norberto Filho disse...

Entendo que há, de fato, problemas sérios de interpretação — o que, aliás, é até esperado, porque o juiz deve interpretar a lei, mas isso não muda os FATOS. Ou você acredita que não houve crimes?

A Esquerda odeia o Joaquim Barbosa, mas infelizmente não ama a Justiça.

Reinaldo César Zanardi disse...

Já conversamos sobre isso Norberto e sempre disse que houve crime, como caixa 2 e outros decorrentes desta prática. No entanto, o mensalão não foi provado como compra de apoio político com dinheiro público. O dinheiro da Visanet que abasteceu as agências de Marcos Valério é privado.

Pesquise na internet, porque vc não vai achar na mídia tradicional que protegeu Joaquim Barbosa, o inquérito 2474, criado por JB paralelamente ao inquérito que deu origem à AP 470. Laudo da Polícia Federal,escondido por Barbosa, atesta que o dinheiro não era público.

Não posso acreditar - nem defender - que um juiz condene alguém sem provas porque acha que ele é criminoso. Não podemos inverter ao ônus da prova. Cabe a quem acusa prova a culpa e não ao inocente, a sua inocência.

Acredito que parte da esquerda não ame mesmo a justiça, mas a direita a usa, neste caso, para atingir seus adversário por vingança.