segunda-feira, 2 de junho de 2014

Entre a desinformação e a má fé



A presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), por meio do decreto 8243/2014, de 23 de maio último. Segundo o decreto, o objetivo da política é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.”

O decreto define, pedagogicamente, o que é sociedade civil; conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública e ambiente virtual de participação social.

Essa definição é importante para entender os mecanismos de participação à disposição do cidadão, mas isso não é novidade entre os movimentos sociais. Isso é novo para quem nunca participou e acredita ser essa uma forma de aparelhamento do estado, ou seja, discurso típico da direita que nunca amassou barro em uma assembleia popular.


O Brasil tem experiência de sobra, desde o final dos anos 1980 e início dos anos 1990, em conselhos municipais, estaduais e federais em várias áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Criança e Adolescente, entre tantas outras. O decreto presidencial sistematiza o que já existe e fortalece a participação institucionalizada.

É bom lembrar que ter participação popular e social por meio de várias instâncias não garante a qualidade do processo. Vencida a garantia da participação, é preciso pensar em mecanismos para qualificar os participantes dos diferentes segmentos. Quanto mais informações tiverem, melhor será a sua atuação.

Mas é claro que quem não entende de participação popular, não gosta de povo nem incentiva as políticas públicas no Brasil, vê nesse decreto da presidenta Dilma, uma forma de o governo do PT controlar o Brasil. Os arroubos afetam vários segmentos, de políticos à imprensa, passando pelo ralo das redes sociais.

O senador do PSDB do Paraná, Álvaro Dias, protocolou na mesa diretora do Senado, um decreto legislativo para sustar o texto federal. À Epoch Times, Dias disse que o decreto é um “mecanismo de representação popular impróprio” e que é “uma forma polida com que a presidente da República decreta a falência do Poder Legislativo federal e o sucateamento total e absoluto do Congresso Nacional.”

Ao ler atentamente o decreto, é possível perceber – sem muito esforço – que a representação popular e social nas diferentes instâncias diz respeito à interface da sociedade com o Executivo. O Legislativo Federal continuará com o mesmo tamanho que tem e com a importância construída pelos seus parlamentares.

Afirmar que a Política Nacional de Participação Social afeta a representatividade do Congresso é desconhecer ou conhecer e ignorar a realidade brasileira. Desde os anos 1990, estados, municípios e União criaram seus conselhos em diversas áreas. Aliás, as instâncias de participação criadas no Sistema Nacional de Participação Social têm caráter consultivo, enquanto muitos conselhos de direito estão um passo à frente, tendo caráter deliberativo.

O Jornal O Estado de São Paulo em editorial, do dia 29 de maio, disse que o decreto “é um conjunto de barbaridades jurídicas (...) Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT (...)” Estranho seria se o jornal da família Mesquita, o mesmo que apoiou os militares no Golpe de 1964, defendesse a participação popular. Quem defende ditadura não consegue compreender os mecanismos de participação democrática.

Na mesma linha, segue Reinaldo Azevedo. O colunista da Veja afirma que o texto do decreto cria “duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: ‘Ora, basta integrar um movimento social’. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.” Isso não é verdade! Ninguém que milita em movimento social é obrigado a se filiar a qualquer partido político. A atuação partidária não é compulsória.

Se a oposição, encabeçada pelo senador Álvaro Dias, e a mídia tradicional – neste caso exemplificada por Veja e Estadão – esperneiam contra o decreto presidencial é porque o governo federal acertou a mão em sistematizar uma forma de fazer política que existe no Brasil. Se a oposição e a mídia flertassem menos com a desinformação e a má fé na relação com o Brasil, poderiam aprender um pouco mais sobre o próprio país.

3 comentários:

Norberto Filho disse...

Reinaldo, só uma detalhe, tanto pra esse post quanto o mais novo:
me mostre um único movimento social que não é alinhado ao PT e/ou à esquerda.
Se você me mostrar um só, eu posso começar a achar que estaremos construindo participação popular com o decreto 8243/14.
Por isso o decreto não é de participação popular, mas de participação da esquerda no poder público.

Reinaldo César Zanardi disse...

Norberto, cito como exemplo de movimento social que não é vinculado ao PT: os sindicatos vinculados à Força Sindical, tradicionalmente, vinculados a partidos de direita. Posso citar outro segundo exemplo, os movimentos de saúde que têm ampla participação popular e de largo espectro partidário. Em Londrina, o movimento de saúde tem lideranças vinculadas a muitos partidos, incluindo os de direita.

Desqualificar o decreto, dizendo que não privilegia a participação popular, mas a esquerda no governo, é concordar com meu título: entre a desinformação e a má fé. Me responda: por que a direita não incentiva a participação popular e não disputa os espaços institucionais?

Reinaldo César Zanardi disse...

Cito mais um exemplo de entidade que se enquadra na participação social, vinculada aos movimentos sociais, que não está vinculada à esquerda e muito menos ao PT.

As entidades classistas dos médicos como associações médicas e conselhos de medicina. Essas entidades são representantes da categoria em conselhos municipais e estaduais de saúde, ou seja, ocupam espaços institucionalizados de participação.

Quando se fala em movimento social, logo se imagina os sem-terra e os sem-teto. No entanto, a participação social e popular é muito mais ampla que os estereótipos criados e mantidos pela mídia.

E por falar em estigma midiático, veja essa pérola da jornalista Eliane Catanhêde, Folha de S.Paulo, que classificou a militância do PSDB, nas eleições de 2010, de "massa cheirosa". Para ela o popular fede. E não está sozinha. Milhões, incluindo gente do próprio povo, pensa igual.

https://www.youtube.com/watch?v=kMWVWLn7_tw