quarta-feira, 4 de junho de 2014

Político tradicional teme a participação


O DEM apresentou, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, projeto de decreto legislativo que revoga as instâncias de participação popular, criadas pelo decreto presidencial 8243, de 23 de maio. Outros nove partidos aceitaram apoiar o pedido de urgência para apreciação da proposta. São eles: PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS. 

O decreto da presidenta Dilma cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Para ler mais sobre a política e o sistema acesse "Entre a desinformação e a má fé", nessas Letras Crônicas.

O líder dos Democratas alega que o decreto federal "é uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos".

O deputado tem razão. O Legislativo legisla e a legislação deve ser fruto da vontade popular, dos anseios da maioria e não mero um capricho de deputados, senadores e vereadores que, muitas vezes, votam mais pelo interesse eleitoral e menos pelo interesse coletivo. A democracia está nas ruas e - também - se dá pelos seus representantes no Congresso, mas não só por eles, como quer fazer acreditar o deputado Mendonça Filho.


Muitas leis são frutos da pressão não popular, mas do lobby da iniciativa privada e de outros segmentos, que começa ainda na campanha eleitoral. As doações de empresários, por exemplo, configuram a moeda de troca de favores entre políticos e mercado. E a vontade popular no sistema político - como é - passa longe dos representantes legitimamente eleitos.

Quem duvida, deve pesquisar a atuação das bancadas de deputados e senadores que atuam em favor não da maioria, mas dos interesses que representam, mesmo que legitimamente eleitos. Somente a bancada ruralista soma 1/4 dos congressistas brasileiros que atuam na atual legislatura. Essa bancada representa os interesses do agronegócio, do latifúndio.

É por essas e por outras que os deputados e senadores que atendem mais à pressão de grupos econômicos têm dificuldades em aceitar a participação popular porque essa não representa necessariamente os seus interesses eleitorais. 

Se o DEM e outros partidos como PSDB, PPS e PSB - para ficar entre os mais visíveis - querem derrubar os conselhos populares, como seria a reação dos mesmos diante de uma reforma política ampla? 

O que defendem esses partidos, por exemplo, sobre:
- o financiamento público das campanhas eleitorais?
- o voto em lista fechada, que fortalece o partido e não o candidato?
- o fim da suplência para o Senado Federal?
- o fim das coligações partidárias para deputados e vereadores?
- o fim do voto secreto no parlamento?


Como se vê, um eleitor que participa ativamente da vida política do país de forma democrática, e que ocupa os espaços institucionalizados, assusta os políticos tradicionais que ainda rezam pela cartilha do coronelismo. Desapegar-se do poder e dividir a decisão num processo democraticamente participativo não são para qualquer um.

Charge: Hilde Weber (1967).

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