sexta-feira, 1 de agosto de 2014

A aposentadoria de Barbosa


Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou conhecido por ser o relator da Ação Penal 470 - o chamado mensalão do PT - aposentou-se. "O menino pobre que mudou o Brasil" - pausa para gargalhar - deixa a cena jurídica do país.

E parece que Barbosa não fará falta. Entidades do mundo jurídico, juristas e advogados condenaram a atuação do ex-ministro, inclusive como presidente da maior instância judicial do país, em vários episódios. Elenco alguns, não necessariamente em ordem cronológica.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) condenaram a postura de Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão, quando ele acusou um colega de promover chicanas. Para ler o texto que condena as declarações do hoje ministro aposentado, clique aqui.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou que a conduta do ex-presidente do STF em substituir o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que cuidava das penas de condenados do mensalão do PT, foi canetaço e uma medida ilegal. Para ler a posição da AMB, clique aqui.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou Joaquim Barbosa, que cassou as autorizações judiciais de condenados do mensalão que garantiam o direito ao trabalho externo. No Brasil, o trabalho externo de condenados a regime semiaberto é reconhecido há 20 anos. Para ler a crítica da OAB, clique aqui.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou e reafirmou ser favorável ao trabalho externo de condenados do mensalão, que voltaram para a cadeia depois de Barbosa ter revogado as autorizações judiciais. Para ler reportagem da Empresa Brasileira de Comunicação, clique aqui.

O jurista Ives Gandra, afirmou que José Dirceu, foi condenado sem provas no julgamento o mensalão. Barbosa importou da Alemanha, a Teoria Domínio do Fato, a qual sustentou em plenário, levando à condenação de Dirceu. Para ler reportagem da Folha de São Paulo, clique aqui.

O jurista alemão Claus Roxin, que aperfeiçoou a Teoria Domínio do Fato, repreendeu o Supremo Tribunal Federal pelo "mau uso" da teoria no julgamento do mensalão. Para ele, a participação no comando dos desvios de recursos públicos tinha de ser provada. Para ler reportagem do site Viomundo, clique aqui

O jurista Celso Bandeira de Mello chegou a afirmar que cabia o impeachment do então presidente do Supremo, por conta de algumas decisões referentes ao julgamento do mensalão. Para ler reportagem da revista Carta Capital, clique aqui. Mello também afirmou que as condenações do mensalão foram políticas e não técnicas como afirma Barbosa. Para ler reportagem do Portal Forum, clique aqui.

Advogados constitucionalistas e professores da área de Direito, como Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, André Ramos (PUC/SP) e Thiago Bottino (FGV-RJ) criticam a passagem de Joaquim Barbosa pelo STF. Pare ler reportagem do site Última Instância, revista eletrônica especializada em Direito, clique aqui.

A OAB também condenou a atitude de Joaquim Barbosa, que - como presidente do STF - expulsou o advogado de José Genoíno do Plenário do STF. Para a ordem, nem " a ditadura militar chegou tão longe". Para ler reportagem do UOL, clique aqui.

Joaquim Barbosa criou empresa para comprar apartamento em Miami, com redução de impostos. A empresa tem sede em imóvel funcional em Brasília. A legislação brasileira proíbe magistrados de dirigir empresas e imóveis funcionais só podem ser usados para moradia do funcionário público. Para ler reportagem do site JusBrasil, clique aqui; e do jornal Correio Braziliense, clique aqui.

Claro que o agora ministro aposentado será amado e reverenciado por aqueles que queriam a condenação e a execração pública dos envolvidos no mensalão, independentemente de provas a constar dos autos ou obediência aos ritos judiciais. Para parte dessa audiência catártica, potencializada pela mídia, o importante é a condenação. Pura e simples. 

Joaquim Barbosa está aposentado e vai usufruir dos direitos, dos benefícios, das vantagens e das mordomias que uma aposentadoria de ministro do STF lhe garante - coisas que um mortal trabalhador celetista não tem. No entanto, sua passagem pelo STF não será esquecida tão cedo.

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