domingo, 9 de novembro de 2014

O cidadão infrator e a agente de trânsito


Imagine um cidadão sem carteira de habilitação, dirigindo um caro sem documentos e sem placas.
Multa. Aliás, várias multas por dirigir sem habilitação, um carro sem placas e sem documento.
Mas... o motorista infrator está no Brasil.
Ao ser parado numa blitz, ele usa o cargo – o de juiz de primeira instância –para escapar das infrações.
Uma agente de trânsito diz que “juiz não é Deus” e vai cumprindo a sua função.
Sentindo-se desrespeitado em seu ego infrator, o motorista – ou melhor, o juiz – dá voz de prisão à agente.

Não se trata de ficção, o juiz que cometeu várias infrações chama-se João Carlos de Souza Correa.
A agente de trânsito é Luciana Silva Tamburini.
O episódio ocorreu durante uma blitz da Lei Seca, em 2011, no Rio de Janeiro. 
E nesta semana, saiu a decisão de uma ação por danos morais do juiz-cidadão-infrator contra a agente de trânsito.
Luciana Tamburini foi condenada pelo desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. 
O valor da indenização é de R$ 5 mil.
Com a solidariedade da internet, a agente já conseguiu o valor para pagar a indenização, mas ávida que vai recorrer da decisão. 

O episódio do juiz-cidadão-infrator e da agente de trânsito revela muito sobre as autoridades brasileiras e sobre o próprio país. Arrisco algumas considerações.

1) O juiz-cidadão-infrator não representa o judiciário como um todo, mas a sua postura revela a arrogância típica de quem usa o poder em benefício próprio. Fosse honrado pela função que desempenha – fazer justiça – ao cometer uma infração, o juiz daria o exemplo e não usaria o cargo – pago com dinheiro público – para se safar das irregularidades que cometeu – fora do cargo.

2) Você-sabe-com-quem-está-falando?. O famoso carteiraço é típico de uma sociedade acostumada a privilégios de classe. O cidadão de posses usa o poder que tem ou o poder dos amigos que tem para conquistar coisas ou apagar situações irregulares do seu currículo. Isso é uma herança da colonização do país, que revela uma elite mesquinha e egoísta. Nem todo mundo é igual perante a lei.

3) A decisão do desembargador José Carlos Paes de obrigar a agente a indenizar o juiz-cidadão-infrator é de um corporativismo deslavado e vergonhoso. Deslavado porque o juiz - parado em blitz - não estava na condição de juiz, mas como cidadão infrator. Vergonhoso porque mostra que a dama da justiça enxerga de forma seletiva. Se é para beneficiar os iguais, passemos por cima da lei, do decoro, da vergonha na cara.

4) E por ser uma decisão deslavadamente corporativa, mostra-se urgente a necessidade de uma reforma do Judiciário, um poder fechado hermeticamente. É muito pouco apenas uma instância - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para julgar o crime de magistrados, principalmente, porque quando o CNJ condena algum juiz, a pena – invariavelmente – é a aposentadoria compulsória. Isso significa dizer que se o juiz foi condenado – provou-se a culpa – e mesmo culpado – vai para casa com o salário pago pelos contribuintes, em vencimentos integrais.  

5) O Judiciário goza de muitos benefícios com baixo retorno dos serviços públicos à população. O acesso à justiça é caro e moroso. E não há garantia de que justiça vai ser feita. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo pagamento de R$ 4.300,00 de auxílio-moradia para juízes federais. Juízes do Rio de Janeiro, o mesmo estado do juiz-cidadão-infrator, querem auxílio-educação de R$ 7,2 mil. 

6) A sociedade brasileira, de modo geral, não se levanta contra os privilégios do funcionalismo público das três esferas – cujos serviços são de baixa qualidade e quantidade. Basta ver a indústria de cursos preparatórios para cargos públicos. Além disso, falta comprometimento social de grande parte do funcionalismo. O trabalhador desse setor deve sim ser bem remunerado e ter benefícios reais, mas o mecanismo de controle da qualidade do serviço prestado deve também ser aprimorado. Afinal é muito alto o investimento de recursos públicos no funcionalismo, pelo baixo retorno que dá á população.

7) O Brasil está acostumado a uma sociedade de privilégios, que ataca –impiedosamente – os direitos básicos do outro. Muitos que defendem auxílio-isso, auxílio-aquilo para si mesmo berra contra o bolsa-isso e o bolsa-aquilo. 
Auxílio-isso é direito. Bolsa-isso é esmola.
Auxílio-aquilo é prêmio para desempenho pessoal. Bolsa-aquilo é estímulo à acomodação.
Como se vê, persistem os dois pesos e as duas medidas, dependendo dos interesses e dos envolvidos. Enquanto o brasileiro achar que tem mais direito que o outro, os privilégios e as regalias nunca deixarão de existir. 

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