quarta-feira, 25 de março de 2015

Fidelix e o aparelho excretor

A condenação de Levy Fidelix, por declaração homofóbica durante as eleições de 2014, prova que a liberdade de expressão não é um valor absoluto. 

O ex-candidato à Presidência da República, pelo PRTB, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Durante debate eleitoral do ano passado, Fidelix disse que “dois iguais não fazem filho”; “aparelho excretor não reproduz” e que os gays devem ser tratados no plano psicológico e “bem longe da gente”.

Muitos argumentam que o ex-candidato à presidente apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão. Os trechos do aparelho excretor e que dois iguais não fazem filho são opinião.

No entanto, os comentários estão num contexto de agressão. Dizer que os gays devem ser tratados por problemas psicológicos e que devem ficar bem longe não é mero exercício opinativo. Na boca de uma autoridade, isso pode fomentar o preconceito e gerar discriminação. 

Se isso acontece, associado à violação dos direitos humanos, as palavras podem caracterizar discurso de ódio, conforme entendimento da juíza que avaliou o caso. 

"Agindo dessa forma, propaga-se discurso de ódio contra uma minoria que vem lutando historicamente, a duras penas, pela garantia de direitos fundamentais mínimos. A exordial narra fatos concretos e reiterados de agressões contra homossexuais em razão da sua opção sexual, muitas das quais culminaram inclusive com a morte das vítimas. Isso reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana. Portanto, agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório", diz o texto da ação

Se as palavras caracterizam infrações e crimes não se pode defender que era mero exercício opinativo. A punição aos crimes praticados em nome da liberdade de expressão é pedagógica e, portanto, que os homofóbicos possam aprender com esse episódio.

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