terça-feira, 29 de março de 2016

Direitos em risco


Os direitos do trabalhador brasileiro estão sob ataque pesado. Hoje (dia 29), a Câmara dos Deputados aprovou a terceirização para todos os empregos, incluindo a atividade-fim. Por exemplo, uma universidade poderá terceirizar até a função de professor.

O projeto de lei (4.330/04) é de autoria do então deputado Sandro Mabel, de Goiás, e teve apoio de deputados federais do PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade. Foram contrários à proposta parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol.

A terceirização para todo tipo de emprego significa ainda mais a precarização das condições de trabalho, com arrocho salarial para o trabalhador. Imagine uma atividade-fim - o professor - ser subcontratado por um empresa para prestar serviços em uma universidade. O salário será achatado e as condições de trabalho ainda mais precarizadas.

A aprovação do projeto na Câmara, ele ainda pode ser alterado no Senado, ocorre em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma. Entre os apoiadores do projeto na Câmara estão exatamente os nomes acusados de corrupção e que vão julgar o processo contra a presidente.

Hoje (dia 29), o PMDB - do vice-presidente Michel Temer - aprovou o desembarque do governo Dilma. Não por acaso, Temer flerta com a oposição em um eventual governo seu. No último domingo, o jornal Estadão publicou matéria que revela que um governo pós-Dilma cortaria investimentos em programas sociais.

Investimentos em programas como "Minha Casa, Minha Vida", "Fies", "Prouni" e até o SUS - encarados como gastos públicos - seriam reduzidos, o que inevitavelmente levará a cortes, reduzindo o número de beneficiários, ou seja, quem mais precisa pagará a conta.

Também não é por acaso que um dos maiores patrocinadores do golpe contra Dilma - sim! impeachment sem crime de responsabilidade é golpe - Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defende o fim da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Na prática, a flexibilização das leis - como preferem os defensores do fim da CLT - é reduzir e até extinguir direitos como férias, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, aumento da jornada de trabalho, entre outros benefícios assegurados ao trabalhador brasileiro.

O impeachment da presidente Dilma baseia-se na acusação de cometer as tais pedaladas fiscais, ou seja, pegar dinheiro público para bancar benefícios sociais como o Bolsa Família e depois devolver esse dinheiro aos bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa). 

Esse argumento não se sustenta juridicamente e a imprensa teima em construir uma narrativa de que ela será julgada pelas investigações da Lava Jato, que não encontrou qualquer crime contra ela. Um terço dos deputados que vão julgar o pedido de impeachment responde a ações no STF e em outras instâncias. Além disso, mais de 200 deputados aparecem nas investigações da Lava Jato.

Por isso, fala-se em "acordão" dos deputados para oferecer a cabeça de Dilma à população e, em um eventual governo Temer, esvaziar a Lava Jato, para livrar os congressistas das investigações. Além disso, estaria em operação um acordo com Eduardo Cunha, que inclui a sua renúncia da presidência da Câmara, para manter o cargo de deputado, evitando a cassação. 

Esses episódios mostram que o combate à corrupção - a narrativa centra fogo em Dilma e no PT - é uma cortina de fumaça para uma reforma trabalhista - que se ocorrer - deixará o trabalhador nu, em benefício do capital que explora o trabalhador e precariza as condições de trabalho. 

É urgente que o trabalhador vote em nomes que representem seus interesses. O Congresso Nacional é formado essencialmente por representantes do empresariado e dos ruralistas, que também receberam votos de trabalhadores. E você que pensava que a luta era só contra a corrupção. 

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