sexta-feira, 22 de abril de 2016

Um atalho para o passado


"Uma Ponte para Futuro" é um documento do PMDB que lança uma plataforma de governo. Até aí tudo bem. O problema está no fato de o documento ter sido preparado, em 2015, muito depois que a chapa Dilma/Temer foi reeleita, em 2014. O programa eleito, gostem ou não, foi o do PT, encabeçado por Dilma.

Isso significa dizer que "Uma Ponte para o Futuro" não disputou as urnas em 2014. É um projeto elaborado por quem conspira contra o projeto eleito naquele ano. Portanto, implantá-lo sem debate eleitoral e sem voto, é ilegítimo. Sem legitimidade, torna-se fruto de um golpe.

E os conspiradores? Michel Temer, o vice; Moreira Franco e Eliseu Padilha, que foram ministros de governos petistas. O PMDB - governista desde sempre - aproveitou-se até o último minuto da parceria com o PT. Desfez-se dos parceiros antigos para abraçar os novos, que não são tão novos assim.

O PMDB de Michel Temer quer implantar um projeto sem legitimidade, associando-se à oposição que tranca a pauta do Congresso - ou aprova pautas-bomba - para impor derrotas à presidenta Dilma e inviabilizar o seu governo. O pior, o PMDB se associa ao PSDB de Aécio Neves, cujo projeto foi derrotado em 2014.

Neste sentido, a derrubada da presidenta Dilma - sem crime de responsabilidade - por um Congresso no qual mais da metade responde a ações na justiça, para implantar um projeto que não disputou votos, é golpe. Pode-se chamar de eleição indireta, também. O que não muda o caráter golpista visto que, no Brasil, as eleições são diretas. 

Entre as medidas do "Uma Ponte para o Futuro" estão um ajuste fiscal ainda mais pesado, ou seja, corte nos gastos públicos. Gasto público, neste caso, é com os programas sociais, ou seja, redução de benefícios em programas de combate à miséria e à pobreza.

Além disso, o documento propõe fazer reformas constitucionais. Se o documento não foi debatido em campanha, quem garante que as reformas na Constituição não serão feitas por quem apoia um eventual governo Temer, sem discutir com a população do país? 

O documento critica a obrigatoriedade de gastos orçamentários como na educação e na saúde. O que significa retirar essa obrigatoriedade se, mesmo ela existindo, muitos estados e municípios não investem o mínimo nos dois setores? Significa que, sem a obrigatoriedade, saúde e educação terão ainda menos investimentos.

O documento do PMDB, que não disputou e muito menos ganhou eleição, prega também "o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais." A proposta que é Executivo - junto com o Congresso - decida os reajustes na votação do Orçamento para o ano seguinte. 

Em outras palavras, adeus ao aumento real de salário mínimo, aposentadoria, pensão e outros benefícios da Previdência Social. "Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público."

Além disso, a derrubada de Dilma e um governo Temer são apoiados por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende a terceirização generalizada e a flexibilização da CLT. Flexibilização é um termo bonito para extinção de direitos trabalhistas. Correm riscos direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros.

Ao final, o documento promete "reconstituir um estado moderno, próspero, democrático e justo." Estado moderno, próspero, democrático e justo para quem mesmo? Ao retirar conquistas como o aumento real do salário mínimo, dos benefícios da Previdência e a obrigatoriedade do investimento em educação e saúde, "Uma Ponte para o Futuro" vira um atalho para o passado.

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