domingo, 31 de julho de 2016

A pedagogia da ilegitimidade


Em períodos eleitorais, sempre digo que um projeto conservador exclui os mais pobres da pauta e os programas sociais correm riscos sérios de extinção, assim como os trabalhadores pagam a maior parte da conta dos ajustes fiscais.

Geralmente, meus interlocutores não acreditam nisso, negam essa prática e apostam que os programas serão mantidos, independentemente, de quem assume o governo. O eleitor não difere políticas de estado e políticas de governo. 

O Sistema Único de Saúde é uma política de estado, consolidada por ter atuação de agentes pluripartidários e, mesmo assim, sofre ataque de todos os lados: medicina privada, congresso eleito com dinheiro de planos de saúde, gestores incompetentes e mal intencionados.

A obrigatoriedade de investimento mínimo do orçamento em saúde e em educação (o percentual varia do município para o estado e União) é constitucional e Temer, o ilegítimo, ataca esse pilar que foi construído com vários segmentos, incluindo usuários, trabalhadores, prestadores de serviço e gestores.

Imagine, então, o que acontece com um projeto de um governo que segue uma diretriz política específica, com uma orientação ideológica determinada. É marca do governo que assume destruir os símbolos anteriores. Isso revela a pequenez da mentalidade política partidária brasileira.

E é exatamente o que se vê em Michel Temer, o ilegítimo, na presidência tomada de assalto, por quem não teve votos nas últimas eleições. Ilegítimo porque Temer, ao trair Dilma; e o PMDB, o PT (aliança celebrada em 2010), o fazem para assumir o Palácio do Planalto e implantar um plano que não disputou as urnas (Ponte para o Futuro).

Temer, o ilegítimo, já implantou e estuda implantar medidas como: 
- Fim do programa Ciência sem Fronteiras.
- Cobrança de mensalidade em universidade públicas, com apoio do Ministério da Educação.
- Limites de investimento em saúde e educação, acabando com a obrigatoriedade constitucional de gasto mínimo nos dois setores.
- Redução do Fies e do Prouni.
- Cobrança de mensalidade na saúde pública, com um plano popular.
- Privatização da Petrobrás.
- Fim do aumento real para o salário mínimo.
- Revisão da CLT para flexibilização das leis trabalhistas.

E agora, conforme o jornalista Fernando Brito, Temer – o ilegítimo - pede ao Congresso Nacional para retirar do Orçamento da União os itens de transferência de renda, ou seja, os recursos destinados aos programas de combate à miséria e à pobreza. Segundo Brito:

__”Michel Temer (PMDB) pediu para retirar dos objetivos principais a atuação da administração para assegurar a “distribuição de renda” e também o “fortalecimento dos programas sociais” e a execução de “políticas sociais redistributivas”.

E você continua achando que um governo não acaba com os programas implantados pelo adversário antecessor. Se democraticamente eleito, um governo, geralmente, enterra as iniciativas do anterior, imagine o que faz alguém que chega à presidência, sem voto.

A ruptura institucional promovida por iniciativa de Eduardo Cunha, com apoio do PMDB de Temer, do mercado, da mídia tradicional e de parte do Judiciário vai aprofundar ainda mais a crise econômica afetando, principalmente, o segmento que mais se beneficiou com as políticas de Lula e Dilma. Nessa esteira rolará a classe média assalariada que bateu panela seletivamente.

No entanto, o ódio ao projeto de inclusão social vai impedir que muita gente reconheça os avanços dos últimos 12 anos e o retrocesso dos últimos três meses. Não se espante se você ouvir por aí que Temer faz o que faz por causa e culpa de Dilma. Afinal, o ódio cega e entorpece o raciocínio.

Espero, por ingenuidade ou esperança, que o desmonte do estado para a maioria da população, promovido por Temer - o ilegítimo, seja pedagógico e mostre as diferenças entre um projeto progressista e outro conservador. E pare – oh tonto – de afirmar que projeto político é tudo igual.

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