quarta-feira, 20 de julho de 2016

Nenhum direito a mais

Charge: Cícero.

“Nenhum direito a menos.” Este enunciado virou bordão na boca da presidenta Dilma Rousseff, em relação aos direitos do trabalhador e a preservação das conquistas da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). Ele também foi usado em manifestações de professores Brasil afora, na disputa contra governadores como no Paraná e em São Paulo, não coincidentemente, nomes do PSDB. 

Com o pretexto de combater a corrupção de todos (pausa para gargalhar: __hahahahahaha), a operação Lava Jato, com setores do Supremo tribunal federal (leia-se ministro Gilmar Mendes) e da imprensa tradicional, foi aprovado o afastamento da presidenta Dilma Rousseff que deve ser julgada - definitivamente - pelo Senado Federal nas próximas semanas. 

A pretexto – sim – porque Michel Temer – o ilegítimo – que traiu Dilma, nomeou ministros citados na mesma operação e os movimentos como o Vem pra Rua, desapareceram – quanta  ironia! – das ruas. Escondidas estão também as lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL). E você deve ter imaginado que era Brasil Livre da corrupção, mas era livre apenas do PT. A corrupção do PMDB que cerca Temer – o ilegítimo – parece ser bem vista pelo movimento.

Para romper com o PT, o PMDB elaborou o documento “Ponte para o Futuro” que serviu para atrair a oposição (PSDB e DEM são parceiros do governo ilegítimo) e agradar o mercado. A ilegitimidade de Temer está exatamente no fato deste documento não ter disputado as urnas, ou seja, não foi escolhido pelo eleitor. Está sendo implantado com a derrubada de uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos. Pode-se chamar isso de ruptura institucional ou golpe mesmo.

O presidente ilegítimo deu mostras no documento do seu partido que pretende retirar direitos trabalhistas consolidados há décadas e, diariamente, tem dado provas de que vai avançar sobre o trabalhador. No texto “Um atalho para o passado”, escrevi sobre o tema. “Ao retirar conquistas como o aumento real do salário mínimo, dos benefícios da Previdência e a obrigatoriedade do investimento em educação e saúde, "Uma Ponte para o Futuro" vira um atalho para o passado.”

No entanto, as medidas amargas para o trabalhador e doces para o empresariado tipo Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) (que apoia o impeachment de Dilma) serão conhecidas em um eventual afastamento definitivo de Dilma.  Entre as intenções do ilegítimo estão:
- estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres; 
- flexibilizar jornadas de trabalho e salários, sobrepondo os acordos coletivos sobre as leis trabalhistas.

Com o acordo coletivo acima das leis, o trabalhador perde um importante foro que é a Justiça do Trabalho. Na prática, sindicatos fracos não terão como pressionar o patronato para conseguir avançar em conquistas e a categoria ficará refém do outro lado da mesa de negociações.

Temer, o ilegítimo, já anunciou a revisão das aposentadorias por invalidez e regras do auxílio-doença. “Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez.” A informação é do jornal Brasil de Fato e mostra que a economia de Temer é feita no bolso do trabalhador.

Se por um lado, a corrupção drena recursos públicos, por outro há um fator que drena ainda mais: a sonegação fiscal. A dívida dos 500 maiores devedores do país, em 2015, era de quase R$ 400 bilhões. Hoje a dívida de pessoas físicas e jurídicas com a União ultrapassa R$ 1 trilhão.  Na semana passada, o Estadão divulgou que um diretor da Fiesp, aquela mesma do pato, deve sozinho quase R$ 7 bilhões. Trata-se do empresário Laodse de Abreu Duarte

O poder público é ágil para cobrar e punir pequenos devedores, mas quando se trata dos grandes, a máquina emperra. Por exemplo, o recém-eleito presidente da Câmara, o demo Rodrigo Maia, já encerrou a CPI do Carf que investigava um esquema entre grandes empresas e agentes públicos. Na prática, conforme o deputado Ivan Valente, no site Viomundo, a decisão de Maia blinda empresas como Bradesco, Safra, Santander, Gerdau e RBS.

Ao mesmo tempo em que Temer, o ilegítimo, distribui aumentos para categorias do funcionalismo federal, incluindo ministros do STF e procuradores da República - que vão impactar em 58 bilhões até 2019, corta benefícios da Previdência e aposentadorias por invalidez de muitos que ganham um salário mínimo. 

O ajuste fiscal é feito nas contas de quem ganha menos já que funcionários públicos que ganhavam o teto de R$ 33.763 vão receber R$ 39.293. Isso sem contar que os aumentos foram aprovados logo após o afastamento provisório de Dilma. Seria um pagamento pelos serviços prestados para o afastamento dela? Afinal, Dilma represou os aumentos que Temer, o ilegítimo, concedeu.

A tal “Ponte para o Futuro” já mostrou a que veio: ser uma pinguela para o passado. Se considerar a proposta da Confederação Nacional da Indústria  (CNI) para aumentar a jornada semanal de trabalho para até 80 horas, a pinguela retorna ao século 18, no período pré-revolução industrial. Um governo ilegítimo, que toma o poder sem voto, como o de Temer acena com nenhum direito a mais. Por isso, é necessária a mobilização do trabalhador. Permanentemente.

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