segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Excessos e retrocessos


O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, em entrevista ao portal Sul 21, disse que os métodos da operação Lava Jato e o pensamento do juiz federal Sérgio Moro são medievais. 

__O juiz Sérgio Moro está na contramão do pensamento internacional a respeito do direito penal. Há poucos dias, ele declarou que a prova ilícita, porém colhida de boa fé, poderia ser usada nos processos penais. Essa declaração não é do século 21, nem do século 20 ou do século 19, mas sim dos tempos do início do processo penal, dos juízos sumários, das ordálias, de um pensamento medieval.

E o pior, esse pensamento tem contaminado o direito, afetando as garantias e as liberdades individuais. Em Goiás, por exemplo, o Movimento Sem Terra (MST) está sendo tratado como organização criminosa, mostrando o retrocesso no trato às organizações sociais. 

Como aparelho ideológico, o estado é sócio da elite e reprime movimentos e organizações populares, nunca os de classe ou corporativos. Ou alguém acredita que em Goiás - ou em qualquer outro lugar do país - as entidades de fazendeiros serão tratadas como as do MST?

Conforme Lavenère, a criminalização dos movimentos sociais é algo muito grave. __Podemos concordar com o MST ou não, mas é um movimento político que tem mais de 30 anos de atuação no país. Qualificar esse movimento como uma organização criminosa é uma preocupação muito grande. Seguindo essa lógica, daqui a pouco os estudantes, a UNE, a CUT, a CTB e as demais centrais sindicais também serão enquadradas nesta categoria.

O advogado também critica a atuação articulada de promotores, juízes e policiais federais para dar publicidade a seus atos. Ele acredita que isso ocorre menos por articulação orgânica e mais por orientação ideológica.

__Essa unidade de ação entre determinados setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário pode não ser uma articulação orgânica, mas há uma preocupação ideológica que permeia todos eles, uma influência ideológica que perverte o processo penal, usando-o seletivamente para fins políticos. 

A exposição desses agentes na imprensa, para ele, não deveria ocorrer, principalmente, no Judiciário.

_ Indiscutivelmente, não é bom para o Poder Judiciário essa exposição aos holofotes midiáticos. Não é bom que os magistrados estejam quase todos os dias sendo entrevistados por jornais, rádios e televisões. Em muitos casos também, vemos magistrados sendo homenageados como o magistrado do ano, o juiz de ouro, o juiz pop star como é o caso do juiz Sérgio Moro que preside a Lava Jato.

Continue aplaudindo os excessos da Lava Jato, operação importante para o país, mas que não está acima da lei. Junto com os excessos virão os retrocessos. Quem avaliza a violação do estado democrático de direito, seletivamente - por ódio a uma parcela dos partidos e dos políticos - pode tornar-se vítima também. E nunca é bom experimentar o veneno que se ajudou a criar.

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